A maioridade não extingue automaticamente a pensão. Filhos maiores podem cobrar valores atrasados, manter o benefício se houver dependência econômica e até pedir prisão civil e indenização quando a inadimplência causa prejuízos.
Completar 18 anos não encerra automaticamente a pensão alimentícia. Em muitos casos, o filho maior pode acionar o pai na Justiça, cobrar valores atrasados, pedir prisão civil e até indenização. A lei brasileira garante meios eficazes quando a dependência econômica persiste.
A maioridade encerra automaticamente a pensão alimentícia?
A maioridade civil não extingue, por si só, a obrigação alimentar. Se o filho ainda depende financeiramente, a pensão pode continuar válida, conforme entendimento consolidado do Direito de Família e decisões reiteradas dos tribunais.
Situações como curso superior, formação técnica, desemprego involuntário ou problemas de saúde mantêm a necessidade de auxílio. Nesses casos, a obrigação só termina após decisão judicial específica que reconheça a autonomia financeira.
Em quais situações o filho maior pode cobrar a pensão?
Mesmo após os 18 anos, a lei permite a cobrança quando há vínculo de dependência ou dívida anterior. Além disso, valores não pagos antes da maioridade não desaparecem e podem ser exigidos dentro do prazo legal. As hipóteses mais comuns estão listadas a seguir.
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- Dependência econômica: estudante universitário ou em formação profissional.
- Condição de saúde: doença ou deficiência que impeça sustento próprio.
- Dívida acumulada: parcelas atrasadas cobradas em até cinco anos.
Como funciona a cobrança judicial e quando há prisão?
Quando existe decisão judicial ou acordo homologado, o caminho usual é a execução de alimentos. Esse procedimento permite cobrar a dívida de forma rápida, com medidas coercitivas previstas no Código de Processo Civil.
No rito da prisão, o pai pode ser preso por até três meses se atrasar até três parcelas recentes. Já dívidas mais antigas seguem o rito da penhora, com bloqueio de bens e contas, sem afastar a obrigação de pagar.
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É possível pedir indenização além da pensão?
Em situações específicas, o filho maior pode buscar indenização por danos morais ou materiais. Isso ocorre quando a falta de pagamento causa prejuízos concretos, como abandono educacional, problemas de saúde ou constrangimentos graves.
- Danos morais: sofrimento, humilhação ou exposição a situações degradantes.
- Danos materiais: gastos comprovados com saúde, estudo ou sobrevivência.
- Nexo comprovado: ligação direta entre a inadimplência e o prejuízo.
Por que o apoio jurídico é decisivo nesses casos?
A atuação de um advogado especialista em Direito de Família é fundamental para escolher o rito correto, reunir provas e evitar manobras do devedor. Cada caso exige estratégia específica para garantir eficácia na cobrança.
Com orientação técnica adequada, é possível obter pagamento retroativo, aplicar medidas coercitivas e, quando cabível, reparar danos sofridos. A lei protege o filho maior que ainda necessita de apoio para viver com dignidade.