A recente mudança na legislação do Registro Civil de Yucatán recoloca em destaque um tema sensível para muitas famílias: a escolha dos sobrenomes dos filhos. Com a decisão da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), que flexibiliza o uso de sobrenomes compostos e de mais de dois sobrenomes simples de uma mesma pessoa, a forma de registrar a identidade familiar ganha mais liberdade, reflete novas configurações de família e reforça a proteção à vida privada.
O que muda na lei de sobrenomes compostos em Yucatán
Até 2024, a lei local limitava o registro dos filhos aos dois primeiros sobrenomes dos progenitores, impedindo a criação de sobrenomes compostos ou a inclusão de mais de dois sobrenomes simples de um único genitor. Com a nova redação do artigo 40, essa barreira cai, ampliando a autonomia de pais biológicos ou adotivos ao definir o nome completo das crianças.
Na prática, isso permite ir além do padrão tradicional, preservando diferentes linhagens e reconhecendo arranjos familiares diversos. A SCJN entendeu que a antiga proibição era uma ingerência indevida do Estado em uma escolha íntima da família, que integra a esfera privada, desde que não viole outros direitos fundamentais.
Como o modelo brasileiro se compara à reforma de Yucatán
No Brasil, a Lei de Registros Públicos consagra ampla liberdade na escolha de prenome e sobrenome, permitindo combinar linhagens paternas, maternas e até de outros ascendentes. A intervenção estatal ocorre apenas para evitar nomes vexatórios ou que exponham a criança ao ridículo, em proteção à dignidade da pessoa.
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A possibilidade de alteração do nome do recém-nascido em até 15 dias diretamente em cartório, sem processo judicial, mostra um modelo flexível e moderno. Em alguns estados, cartórios já atuam com orientações padronizadas para famílias homoafetivas, recompostas ou em processos de adoção, o que aproxima ainda mais a prática da realidade social. A reforma em Yucatán segue direção semelhante, retirando restrições formais e confiando mais na decisão dos pais, com foco na proteção da identidade e da vida privada.
O que são sobrenomes compostos e como funcionam no registro civil
Os chamados sobrenomes compostos são sobrenomes formados pela união de dois ou mais termos, ligados por hífen, preposições ou pela conjunção “e”/“y”, como “García-López”, “De la Cruz” ou “Pérez y Soto”. A nova redação em Yucatán reconhece expressamente esse tipo de sobrenome composto no Registro Civil.
Também passa a ser admitida a inscrição de mais de dois sobrenomes simples de uma só pessoa, preservando sobrenomes maternos e paternos de gerações anteriores. Especialistas veem essa possibilidade como forma de proteger a memória familiar e evitar o desaparecimento de ramos inteiros da árvore genealógica nos registros oficiais.
Quais são os principais efeitos legais e sociais da reforma em Yucatán
A autorização para usar sobrenomes compostos impacta diretamente o direito à identidade de crianças e adolescentes, fortalecendo garantias ligadas à vida privada e familiar. Para entender melhor esses impactos no cotidiano, é possível organizar os principais efeitos apontados por especialistas em direito de família.
- Autonomia dos progenitores: reforço da liberdade para decidir o nome e os sobrenomes dos filhos, dentro dos limites legais.
- Preservação da herança familiar: possibilidade de manter sobrenomes que poderiam se perder ao longo das gerações.
- Reconhecimento da diversidade familiar: adequação do registro civil a lares homoparentais, famílias recompostas e adoções.
- Proteção da vida privada: redução da interferência estatal em escolhas íntimas das famílias.
Por que a discussão sobre sobrenomes compostos deve continuar
Embora a mudança tenha surgido em Yucatán, o precedente da SCJN pode inspirar reformas em outros estados mexicanos, permitindo identidades mais completas e coerentes com a vida real. Experiências estrangeiras, como a brasileira e a de alguns países europeus que já permitem múltiplos sobrenomes, mostram que é possível conciliar ampla liberdade de escolha com intervenção estatal mínima e protetiva.
Se sua família está em fase de registro de filhos, adoção ou revisão de documentos, não adie decisões sobre o sobrenome: informe-se agora, busque orientação de um profissional de direito de família e defina conscientemente como quer proteger sua memória familiar. Cada certidão emitida hoje é uma oportunidade única e urgente de registrar, no papel e na história, de onde vocês vêm e que legado desejam deixar para as próximas gerações.