A partir de 2026, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) será implantado para identificar contratos de gaveta, uma prática comum no mercado de locações, e a Receita Federal utilizará dados integrados para aplicar multas a locadores e inquilinos que omitirem aluguéis.
Por que o cadastro imobiliário brasileiro vai impactar locadores e inquilinos?
O Cadastro Imobiliário Brasileiro reunirá dados de cartórios, prefeituras e bancos, facilitando a fiscalização de aluguéis não declarados. Essa integração amplia a capacidade de monitoramento da Receita Federal contra a informalidade no mercado imobiliário.
Com essas informações cruzadas, a omissão pode gerar multas elevadas e uma fiscalização automática mais rigorosa para proprietários e inquilinos.
- O CIB agregará dados de cartórios, bancos e prefeituras.
- Multas podem chegar a 75% do valor para locadores e 20% para inquilinos.
- A formalização do contrato se tornará essencial para evitar penalidades.
Como a Receita Federal conseguirá identificar contratos de gaveta?
A Receita Federal fará cruzamento de dados entre registros financeiros, imobiliários e fiscais. Isso permitirá identificar possíveis indícios de locação não declarada, como depósitos recorrentes entre pessoas físicas.
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Com o CIB, será possível abrir fiscalizações automáticas diante de movimentações suspeitas, tornando mais difícil a permanência de contratos de gaveta sem registro.
Quais leis e normas respaldam essa nova fiscalização?
Leis como a Lei do Inquilinato e o Código Tributário Nacional já exigem a declaração de rendimentos de aluguel. O CIB reforçará essa exigência, reduzindo possibilidades de informalidade.
Esse novo modelo facilitará a atuação fiscal e eliminará brechas legais que antes eram usadas para burlar a fiscalização.
Quais são as consequências para quem não declarar aluguel?
A omissão de rendimentos de aluguel poderá implicar multas severas para ambas as partes do contrato. A Receita Federal irá vigiar de perto os casos suspeitos identificados pelo CIB.
Confira os principais riscos para locadores e locatários:
- Multa de até 150% sobre o imposto devido em caso de fraude para locadores.
- Locatários podem ser penalizados em até 20% sobre valores omitidos.
- Elevada possibilidade de autuação automática através do cruzamento de dados.
Como regularizar contratos de aluguel e evitar autuações?
A formalização do contrato de aluguel se torna fundamental para prevenir multas. Locadores precisam emitir recibos e usar o Carnê-Leão, enquanto locatários devem exigir contrato formal e manter registro dos pagamentos.
Ter esses documentos em ordem será essencial tanto para garantir segurança jurídica quanto para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais.
Por que o número identificador único do CIB é importante para o mercado?
O número identificador único criado pelo Cadastro Imobiliário Brasileiro vai permitir rastreio preciso das transações imobiliárias no país. Isso trará mais transparência e confiabilidade ao setor.
Além disso, a medida facilitará a fiscalização de imóveis, beneficiando proprietários, inquilinos e o próprio mercado de locações com maior formalização e segurança jurídica.