Um trabalhador de 60 anos conseguiu se aposentar com uma pensão de 3.126,83 euros mensais após ter seu pedido inicialmente negado pela Segurança Social. O Tribunal Superior de Justiça do País Basco deu ganho de causa ao trabalhador após uma série de recursos legais. Este artigo explora como a decisão segue as diretrizes do Real Decreto 1851/2009 e quais requisitos foram fundamentais para esse desfecho.
- Aplicação da aposentadoria antecipada por deficiência
- Requisitos legais conforme o Real Decreto 1851/2009
- Impacto dos coeficientes redutores
Por que a pensão foi negada inicialmente?
O pedido foi rejeitado porque o trabalhador, diagnosticado com poliomielite e um grau de deficiência de 46%, não cumpria com o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS. Ele havia contribuído por 33 anos, mas não chegou aos 35 anos necessários sem a aplicação dos coeficientes redutores.
Quais as consequências do Real Decreto 1851/2009?
O decreto permite a aposentadoria antecipada para pessoas com deficiência caso determinados requisitos sejam atendidos. Neste caso, o tribunal considerou que as sequelas de poliomielite configuravam uma doença incapacitante elegível para a aplicação dos coeficientes redutores.
Como é feito o cálculo da pensão com 100% da base reguladora?
Com a decisão judicial, a pensão passou a ser calculada com 100% da base reguladora, o que resultou em um pagamento retroativo de aproximadamente 113.000 euros. Este ajuste garantiu que a pensão fosse justa e compatível com a contribuição feita pelo trabalhador ao longo dos anos.
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Que impacto essa decisão pode ter em futuros casos de aposentadoria antecipada?
Essa decisão estabelece um precedente para aqueles que buscam aposentadoria antecipada por deficiência. É fundamental que os interessados revisem os detalhes do diagnóstico e o tempo de contribuição para estarem em dia com as normas vigentes e aproveitarem corretamente a aplicação dos coeficientes redutores.
Para conseguir a aposentadoria antecipada por deficiência no Brasil
Para pessoas com sequelas de poliomielite e deficiência de 46% no Brasil, é necessário comprovar a condição e o tempo de contribuição, que varia conforme o grau de deficiência. No caso de deficiência grave, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser obtida com 25 anos para homens ou 20 anos para mulheres. Também existe a opção da aposentadoria por idade, sendo exigidos 60 anos de idade para homens, 55 para mulheres e o mínimo de 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência.
Busque ajuda profissional: Um advogado especialista em direito previdenciário pode ajudar a garantir que todos os documentos estejam corretos, que a avaliação da deficiência seja adequada e que todos os direitos do requerente sejam respeitados durante todo o processo.
Dica rápida: Certifique-se de analisar tanto a qualidade quanto a quantidade dos anos de contribuição, além de verificar qualquer aumento no grau de deficiência para utilizar corretamente o decreto pertinente.
O que aprendemos com esse caso?
- O tribunal pode atuar de forma positiva na defesa dos direitos dos trabalhadores diante de negações iniciais.
- Os coeficientes redutores são essenciais para quem busca a aposentadoria antecipada por deficiência.
- Revisar os ajustes no grau de deficiência pode transformar significativamente o resultado de um pedido.