O Tribunal Superior de Justiça de Madrid decidiu em favor de um empregado de El Corte Inglés, de 56 anos, assegurando que ele tenha direito a uma pensão por incapacidade permanente total devido à síndrome da coluna operada (costas falhadas)no valor de € 1656,52 euros. A Segurança Social havia rejeitado o pedido de incapacidade absoluta, argumentando que ele ainda poderia desempenhar funções mais leves.
- O trabalhador desenvolveu problemas nas costas após anos de serviço.
- O tribunal reconheceu seu direito a uma pensão por incapacidade permanente total.
- A condição impede tarefas que exigem permanecer em pé por longos períodos.
O que é a síndrome da coluna operada?
A síndrome da coluna operada é uma sequela comum em pacientes que passaram por cirurgia na coluna vertebral. Entre 10% e 40% das pessoas podem apresentar essa condição, caracterizada por dor persistente, que pode ser até mais intensa do que antes da cirurgia.
Os sintomas incluem:
- Dor lombar crônica que persiste após a operação.
- Rigidez e perda de mobilidade.
- Fraqueza nas pernas e dificuldade para permanecer sentado ou em pé.
- Necessidade de medicação contínua para controle da dor.
Qual foi a decisão judicial sobre a incapacidade?
A Justiça do Trabalho nº 6 de Madrid, determinou-se que o trabalhador tem direito à incapacidade permanente total para sua profissão habitual. Suas limitações físicas impedem atividades que exigem “permanência prolongada em pé, manipulação de cargas ou deslocamentos constantes”.
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Por conta disso, o tribunal decidiu lhe conceder uma pensão vitalícia correspondente a 55% do seu salário-base, que foi fixado em € 3.011,86 mensais (atualmente R$ 18.950,62), produzindo efeitos financeiros a partir de 11 de junho de 2022. Segundo a sentença, ficou demonstrado que o trabalhador sofre com “dores relevantes, que irradiam para a perna esquerda, limitações severas de mobilidade e dependência de auxílio para tarefas diárias essenciais, como vestir-se ou arrumar-se”, evidenciando que ele não possui condições de retornar à atividade profissional anterior.
Como a lei da segurança social afeta nesses casos?
A Segurança Social não apresenta um rol de enfermidades que concedam automaticamente uma incapacidade permanente. É avaliado como a patologia afeta cada trabalhador de forma individualizada. As decisões do INSS podem ser contestadas judicialmente caso o trabalhador não concorde com o resultado.
Quais lições sobre incapacidade laboral podem ser aprendidas?
- O reconhecimento judicial pode ser fundamental em situações de rejeições administrativas.
- A incapacidade permanente não é concedida por conta da doença em si, mas sim pelo impacto ao trabalhador.
- Cirurgias na coluna nem sempre solucionam definitivamente problemas nas costas.