O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou uma importante consulta pública para revisar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Criada em 2009, a legislação precisa ser atualizada para se alinhar aos avanços nacionais na agenda climática e responder aos novos desafios globais.
- A atualização busca modernizar a legislação e respondê-los desafios atuais da crise climática.
- Revisão é estratégica para reafirmar a liderança climática global do Brasil.
- Busca o comprometimento com emissões líquidas zero de GEE até 2050.
Por que é importante revisar a Política Nacional sobre Mudança do Clima?
A revisão da PNMC é crucial devido à sua defasagem em relação às novas metas climáticas, como a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) sob o Acordo de Paris. A legislação atual abrange previsões até 2020, enquanto novas metas apontam para reduções significativas de emissões até 2035. Além disso, a revisão busca fortalecer as diretrizes para adaptação e resiliência, elementos fundamentais diante dos eventos extremos cada vez mais frequentes no país.
Como a nova versão da política alinha o Brasil ao Acordo de Paris?
A nova versão da política estabelecerá o compromisso de atingir emissões líquidas zero de gases de efeito estufa (GEE) até 2050, de acordo com a NDC do Brasil apresentada na COP29. A atualização da lei fortalece o papel do país no cenário climático global, aumentando o alinhamento do Brasil com compromissos internacionais e assegurando a transparência nas ações climáticas.
O que muda com a nova política climática?
A revisão amplia as definições legais e diretrizes, incorporando novos conceitos como “justiça climática” e “transição justa“. Os instrumentos da política, como planejamento e monitoramento, passam por uma reestruturação, garantindo eficiência. Outro ponto central é a ênfase em soluções baseadas na natureza e no incentivo à economia verde, aproximando o Brasil das melhores práticas globais.
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Qual é o histórico da Política Nacional sobre Mudança do Clima?
Qual o papel da sociedade na revisão da PNMC?
A consulta pública permite que a sociedade participe do processo de revisão, contribuindo com sugestões e críticas. Esse envolvimento é fundamental para garantir que a nova PNMC reflita os anseios e necessidades da população. O engajamento de setores como governos estaduais, organizações não-governamentais e universidades amplia o alcance e a legitimidade das mudanças propostas.
Como participar da consulta pública?
A consulta está aberta até 1º de dezembro, e a participação pode ser efetivada por meio de plataformas online disponibilizadas pelo MMA. Esse é um momento crucial para contribuir com o futuro ambiental do país. É importante destacar que as contribuições recebidas serão analisadas pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima antes da consolidação do texto final.
Como o Comitê Interministerial participa da revisão?
A revisão do PNMC foi articulada pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que promoveu reuniões para modernizar a norma. Esse esforço conjunto fortalece o compromisso do Brasil com a sustentabilidade, envolvendo representantes de diferentes setores do governo federal para assegurar uma abordagem abrangente e integrada.
Quais são os principais aprendizados da revisão da PNMC?
- Modernização necessária para atender metas climáticas atuais e futuras.
- Ampliação de definições e diretrizes para maior alinhamento internacional.
- Importância da participação social para um futuro sustentável.