A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943, ainda é o principal alicerce dos direitos trabalhistas no Brasil. Em 2025, uma nova revisão dessa legislação causou surpresa ao alterar pontos sensíveis relacionados às férias dos trabalhadores. As mudanças visam adaptar a legislação às novas realidades econômicas, equilibrando as necessidades das empresas com os direitos dos empregados formais.
Embora o objetivo seja modernizar, os impactos já começam a ser sentidos em diversos setores. A dúvida que paira agora é: essas alterações beneficiam ou prejudicam o trabalhador?
Quem tem direito a férias e quando pode tirar?
De acordo com a CLT, o trabalhador que completa 12 meses de vínculo com a empresa adquire o direito às férias remuneradas — esse período é chamado de “aquisitivo”. Após isso, a empresa tem até 12 meses para conceder o descanso, o “período concessivo”.
No entanto, um detalhe importante pode alterar o tempo total de férias: as faltas injustificadas. Se o funcionário acumular de 6 a 14 faltas no ano, por exemplo, o período de férias pode cair para 24 dias. A partir de 33 faltas, o trabalhador perde totalmente o direito ao benefício naquele ciclo.
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Essas regras, muitas vezes desconhecidas, têm gerado reclamações e ações judiciais nos tribunais trabalhistas.
Férias podem ser divididas em até três partes
A possibilidade de dividir os 30 dias de férias em até três períodos foi uma inovação trazida pela Reforma Trabalhista de 2017 e mantida na revisão de 2025. Mas agora, com maior incentivo ao fracionamento, muitas empresas estão negociando essa prática com mais frequência.
Importante: o primeiro período deve ter pelo menos 14 dias corridos, e os demais não podem ter menos de 5 dias. Férias fracionadas oferecem mais flexibilidade, mas podem impactar o descanso físico e mental se não forem bem planejadas.
Quais são os direitos garantidos pela CLT?
Além das férias, o regime CLT garante diversos benefícios que compõem a segurança jurídica e financeira do trabalhador formal. Entre eles, destacam-se:
- 13º salário
- FGTS com depósitos mensais
- INSS para aposentadoria e auxílio-doença
- Horas extras remuneradas
- Adicional noturno
- Licença maternidade e paternidade
- Estabilidade em caso de acidente de trabalho
Esses direitos ajudam a proteger o trabalhador de abusos e asseguram um padrão mínimo de dignidade nas relações de trabalho.
CLT evolui, mas exige atenção dos trabalhadores
A revisão da CLT em 2025 reforça a importância de estar bem informado. Mudanças como o fracionamento das férias ou a penalização por faltas podem passar despercebidas por quem não acompanha a legislação.
O momento exige atenção redobrada dos trabalhadores e transparência por parte dos empregadores. Saber negociar, documentar acordos e buscar orientação quando necessário são atitudes essenciais para garantir que as mudanças não virem prejuízo.