O Pix Pensão é uma iniciativa que pode transformar o pagamento de pensão alimentícia no Brasil. Apresentado pela deputada Tabata Amaral, o Projeto de Lei 4.978/2023 propõe a transferência automática dos valores devidos via débito direto na conta do devedor, com ordem judicial.
A medida visa agilizar o repasse, reduzir a burocracia e proteger quem mais precisa — principalmente crianças e adolescentes. Se o devedor não tiver saldo suficiente, o banco poderá bloquear outros ativos financeiros, como investimentos, para garantir o pagamento.
Como o Pix Pensão combate a inadimplência?
O principal objetivo do Pix é reduzir a inadimplência. Atualmente, muitos beneficiários enfrentam atrasos frequentes, precisando acionar a Justiça para receber valores que são essenciais para sua sobrevivência.
Com a nova proposta, o pagamento seria feito de forma automática, evitando a necessidade de processos judiciais a cada atraso. A deputada Laura Carneiro, relatora do projeto, destacou que o Pix Pensão representa um avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, reforçando a responsabilidade parental.
LeiaTambém
Quais são os impactos para as políticas públicas?
O projeto também inova ao exigir a divulgação de dados estatísticos sobre pensão alimentícia. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais deverão publicar, trimestralmente:
- Quantidade de ações judiciais,
- Valor médio das pensões,
- Perfil de pagadores e beneficiários.
Esses dados poderão ser compartilhados com órgãos como o IBGE e o IPEA, auxiliando na criação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e estabilidade das famílias.
O que falta para o Pix Pensão virar lei?
Atualmente, o projeto aguarda análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, pode seguir diretamente para o Senado, acelerando sua implementação.
O Pix Pensão é visto como uma solução moderna para agilizar pagamentos, reduzir processos judiciais e garantir mais proteção a quem depende da pensão alimentícia.
Fique de olho! O Pix Pensão pode mudar para melhor a vida de milhares de famílias brasileiras.