Em decisão tomada nesta terça-feira, 25 de março de 2025, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou o novo teto para os juros do crédito consignado destinado aos aposentados e pensionistas do INSS. O limite foi elevado para 1,85% ao mês, um pequeno aumento em relação aos 1,8% que vigorava desde o início de janeiro. Essa medida impacta diretamente como os segurados do INSS acessam o crédito consignado, o que exige mais atenção ao novo cenário econômico.
Justificativas e contextos por trás da mudança na taxa de juros
A principal justificativa para o aumento no teto dos juros é a alta recente na Taxa Selic, que passou de 12,25% para 14,25% ao ano desde janeiro deste ano. O aumento da taxa básica da economia impacta diretamente as operações de crédito, e, segundo o governo, os bancos pararam de oferecer crédito consignado com o limite anterior, alegando inviabilidade econômica. Apesar de o governo ter inicialmente proposto um teto de 1,88% ao mês, a proposta foi ajustada para 1,85% para atender aos interesses da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Bancos oficiais devem retomar o crédito consignado com novo teto
Com o aumento do teto para 1,85% ao mês, as instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, poderão retomar ou continuar a concessão de crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS. Isso acontece porque as taxas cobradas por essas instituições já estavam acima do teto de 1,8% ao mês, o que havia levado a suspensão temporária dessa modalidade de crédito. Agora, com a mudança no limite, as operações poderão ser retomadas de forma mais ampla.
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Reações e contestações de instituições financeiras sobre a medida
Embora a medida tenha sido aprovada pela maioria, com 12 votos a 1, o representante dos bancos expressou insatisfação com o aumento moderado. De acordo com ele, o teto de 1,85% ainda está aquém da realidade do mercado financeiro, que solicita um teto de 1,99% para permitir a plena retomada do crédito consignado. A falta de alinhamento entre o teto de juros e a realidade do mercado é um ponto de impasse que pode gerar novas discussões no futuro.
O impacto da alta da Taxa Selic nas concessões de crédito consignado
A decisão de aumentar o teto dos juros do crédito consignado foi diretamente influenciada pelo ciclo de aumento da Taxa Selic, iniciado em setembro de 2023. Durante o período de queda da Selic, o governo chegou a reduzir os limites do crédito consignado para os segurados do INSS, mas o cenário se alterou com a nova alta nos juros básicos. Essa mudança, que afetou os juros cobrados pelas instituições financeiras, resultou na suspensão da oferta de crédito consignado por vários bancos no final de 2024. Com o novo teto, o crédito tende a voltar a ser acessado com mais facilidade pelos aposentados e pensionistas.