O Projeto de Lei 7.746/17 tem como objetivo criar uma nova categoria de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exclusiva para veículos automáticos. Essa proposta foi apresentada para adequar a legislação às tendências do mercado automotivo, que tem observado um aumento no uso de automóveis automáticos no Brasil.
A ideia central é dividir a atual categoria B em duas subcategorias: uma para motoristas habilitados a conduzir apenas veículos automáticos e outra para aqueles que também possam conduzir carros manuais. Esta segmentação visa refletir a crescente predominância dos veículos automáticos e facilitar o processo de habilitação para novos condutores.
Quais são as subcategorias propostas na CNH?
O projeto propõe a criação de duas novas subcategorias dentro da categoria B. A categoria B1 seria destinada exclusivamente para motoristas de veículos com câmbio automático. Já a categoria B2 permitiria a condução de automóveis automáticos e manuais, mantendo a flexibilidade da habilitação tradicional.
Essa divisão busca atender a diferentes perfis de motoristas, oferecendo uma escolha para aqueles que desejam uma faixa mais estreita de habilidades de condução ou que utilizam exclusivamente veículos automáticos, enquanto ainda apoia aqueles que preferem ou necessitam dirigir carros com câmbio manual.
Como a mudança afetaria os motoristas atuais?
Para os motoristas que já possuem a CNH, não haveria necessidade de realizar mudanças em suas habilitações atuais, de acordo com o que está previsto no projeto. A nova estrutura seria aplicável apenas aos novos motoristas, no momento de emissão da primeira habilitação.
Dessa forma, aqueles que já estão habilitados poderão continuar dirigindo todos os tipos de veículos permitidos pela categoria B sem a necessidade de qualquer transição ou modificação na habilitação já adquirida.
Por que a proposta ainda não foi aprovada?
Apesar de estar na pauta, o Projeto de Lei 7.746/17 ainda aguarda discussão e votação no plenário da Câmara dos Deputados. Uma série de fatores tem contribuído para o atraso na sua aprovação, incluindo prioridades legislativas concorrentes e a necessidade de consenso entre legisladores.
Emendas e ajustes também foram considerados durante o trâmite, como a possibilidade de expandir as disposições da lei para incluir motocicletas com câmbio automático, o que provocou debates sobre a real necessidade dessa divisão. Até o momento, não há uma data definida para votação, o que torna incerta a possibilidade de implementação da CNH para carros automáticos em 2025.
Por que a CNH para carros automáticos gerou debate?
A proposta gerou ampla repercussão devido a vários fatores. Primeiramente, notícias na mídia frequentemente careciam de clareza sobre o real status do projeto, levando muitos a acreditarem que a mudança era iminente. Além disso, o aumento na venda e popularidade de veículos automáticos no Brasil alimentou o interesse e debate sobre a proposta.
Para muitos motoristas iniciantes, a ideia de uma habilitação específica para carros automáticos é vista como uma solução prática, uma vez que elimina a necessidade de aprendizado para operar um câmbio manual, simplificando o processo de habilitação. Entretanto, existem também preocupações com a possível limitação das opções de condução para aqueles que obtiverem apenas a habilitação B1.