No final de 2023, diversos profissionais da educação no Estado do Rio de Janeiro enfrentaram dificuldades financeiras devido a problemas no pagamento do 13º salário por parte de algumas administrações municipais. Seis prefeituras foram acusadas pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) de não realizar o pagamento de maneira correta ou pontual, impactando diretamente a vida pessoal e profissional de muitos educadores.
A legislação trabalhista brasileira estipula que a segunda parcela do 13º salário deve ser paga até 20 de dezembro. Contudo, as prefeituras de Belford Roxo, Cabo Frio, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Teresópolis estão entre as que não cumpriram o prazo corretamente. Esta situação levou a uma série de repercussões e protestos por parte dos trabalhadores afetados.
Quais prefeituras tiveram problemas com o pagamento?
Em Belford Roxo, a situação é ainda mais complicada, com a prefeitura devendo dois meses de salários além do 13º. Em São João de Meriti, foram os aposentados da educação que não receberam seu benefício natalino. Funcionários de São Gonçalo alegam que suas remunerações não incorporaram a gratificação sobre a “dobra” e outros benefícios.
Já em Cabo Frio, os pagamentos do 13º foram feitos atrasados e com erros. A primeira parcela só foi paga após 30 de novembro, e a segunda em 24 de dezembro. Quanto aos erros, muitos não foram solucionados integralmente, acrescentando um desafio adicional aos trabalhadores, que também não receberam suas férias naquela época.
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Como os sindicatos estão reagindo a essa situação?
O Sepe denunciou a falta de pagamento como um ato “desumano e autoritário”, destacando o desrespeito às leis trabalhistas e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da educação, que já lidam com sobrecarga de trabalho e recursos limitados. Em solidariedade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), filiada ao Sepe, manifestou seu apoio aos profissionais impactados em todas as prefeituras envolvidas.
O que as prefeituras alegam sobre o pagamento do 13º?
Como resposta às acusações, algumas prefeituras ofereceram explicações sobre suas ações. A Prefeitura de São Gonçalo afirmou ter pago integralmente o 13º, alegando que a verba da Jornada Suplementar, uma gratificação transitória, não foi incluída no cálculo devido à sua natureza conforme as leis municipais.
Em São João de Meriti, a administração declarou que os salários estavam em dia e que já havia começado a pagar o 13º para parte dos servidores. Cabo Frio confirmou o pagamento em duas parcelas e pediu que problemas fossem reportados ao setor de RH. As prefeituras de Teresópolis, Seropédica e Belford Roxo, contudo, não retornaram para esclarecer a situação.
Perspectivas para o futuro dos profissionais da educação
O impasse no pagamento do 13º salário aos educadores das redes municipais salientou a necessidade de um planejamento financeiro mais rigoroso por parte das administrações locais. Enquanto os sindicatos continuam suas mobilizações, cobrando soluções imediatas, a expectativa é que medidas eficazes sejam adotadas para evitar tais ocorrências nas próximas temporadas, garantindo que os direitos dos servidores públicos sejam respeitados e assegurados.