As letras CE aparecem em celulares, brinquedos, máquinas e vários outros produtos ligados ao mercado europeu. O símbolo CE indica que o fabricante declara que o item atende às regras da União Europeia que se aplicam àquela categoria. Ele não mostra onde o produto foi fabricado nem significa aprovação individual de uma autoridade europeia.
O que o símbolo CE declara sobre um produto?
Ele declara conformidade com os requisitos europeus aplicáveis ao produto. Esses requisitos podem envolver segurança, saúde e proteção ambiental.
A orientação oficial da Comissão Europeia sobre a marcação CE afirma que a responsabilidade pela avaliação, documentação e aplicação da marca é do fabricante.
Quais produtos precisam ter a marcação CE?
Nem todo produto vendido na Europa recebe o CE. A marca só deve aparecer quando existe uma regra harmonizada da União Europeia que exige essa identificação para aquela categoria.
A lista oficial de categorias sujeitas à marcação CE inclui diferentes grupos:
Quem coloca o CE no produto?
O próprio fabricante é responsável pela marcação. Isso não significa simplesmente imprimir as letras: antes, ele precisa verificar quais regras atingem o produto e cumprir o processo de conformidade exigido.
O caminho básico reúne estas etapas:
- Identificar as regras: o fabricante verifica quais leis europeias cobrem o produto.
- Avaliar a conformidade: o item passa pelo procedimento exigido para sua categoria.
- Montar a documentação: as provas de conformidade ficam reunidas no arquivo técnico.
- Emitir a declaração: o responsável assina a declaração de conformidade da União Europeia.
- Aplicar a marca: só depois dessas etapas o CE pode ser colocado no produto.
Algumas categorias exigem participação de um organismo independente autorizado. Outras permitem que o próprio fabricante faça a avaliação prevista na regra aplicável.
O CE é um selo de qualidade ou uma aprovação da União Europeia?
Não. A própria Comissão Europeia alerta que a marca não significa que uma autoridade da União Europeia aprovou individualmente aquele produto como seguro.
As diferenças principais são estas:
Por que um produto vendido no Brasil pode trazer essas letras?
Porque o mesmo modelo pode ser fabricado para vários mercados. As regras europeias deixam claro que o CE também vale para produtos fabricados fora da Europa quando eles são colocados no mercado europeu.
Por isso, encontrar essas letras num eletrônico comprado no Brasil não transforma o CE em uma certificação brasileira. A pequena marca fala sobre as regras do mercado europeu para aquele produto.