Uma mudança federal nos Estados Unidos passou a apertar a emissão e manutenção da licença comercial para parte dos motoristas estrangeiros. Desde março de 2026, a situação migratória precisa se encaixar nas categorias aceitas e ser confirmada pelos sistemas oficiais.
Quem pode ser atingido pela nova regra?
A regra atinge principalmente quem possui ou solicita uma CDL não domiciliada, licença comercial destinada a pessoas que têm domicílio fora da jurisdição americana onde o documento é emitido.
A mudança entrou em vigor em 16 de março de 2026. A regra final para licenças comerciais não domiciliadas restringiu a emissão a estrangeiros que estejam nos Estados Unidos em determinadas categorias de imigração ligadas ao trabalho.
Quais situações migratórias ainda permitem a licença comercial?
As orientações federais sobre a CDL não domiciliada em 2026 indicam apenas 3 categorias de não imigrantes que podem receber esse tipo de documento, desde que cumpram os demais requisitos.
Qual documento precisa ser apresentado?
O motorista precisa provar um status migratório legal aceito. Essa situação deve aparecer em documentos oficiais e também ser confirmada no sistema federal de verificação.
Entre os documentos aceitos em certas situações está o Formulário I-797A acompanhado do passaporte estrangeiro válido. O registro precisa mostrar uma das categorias permitidas e o período autorizado de permanência.
- Categoria: o documento deve indicar H-2A, H-2B ou E-2.
- Validade: o prazo autorizado precisa estar visível e vigente.
- Verificação: o estado consulta o sistema federal SAVE antes de concluir a operação.
- Passaporte: o documento estrangeiro apresentado também precisa estar válido.
O que pode acontecer quando a situação não é confirmada?
O estado deve reduzir ou retirar o privilégio de conduzir veículos comerciais quando recebe informação oficial de que o titular deixou de ter o status exigido. Em determinados casos, o procedimento deve ser concluído em até 30 dias.
As mesmas regras também alcançam operações como renovação, transferência, atualização e restabelecimento da licença comercial.
Por quanto tempo essa licença pode ficar válida?
A licença comercial não domiciliada pode valer por no máximo 1 ano. Se o período migratório autorizado terminar antes disso, vale a data mais curta.
Por isso, o documento comercial ficou diretamente ligado à permanência legal autorizada. Para esses motoristas, a validade da habilitação não pode ultrapassar a validade do próprio direito de permanecer e trabalhar no país.