O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (29/6) uma medida provisória (MP) que cria novas modalidades de crédito no âmbito do programa Desenrola Brasil, voltado para trabalhadores informais ou com carteira assinada, estudantes ou ex-estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que estejam em dia com os pagamentos. A proposta prevê a ampliação do acesso ao crédito com redução de juros e a inclusão de mecanismos para prevenir a inadimplência. 

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Entre as medidas, está o Desenrola Adimplentes, voltado a trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia. Esse público poderá substituir dívidas com juros entre 6% e 12% ao mês por uma nova linha de crédito com taxa de até 1,99% ao mês. Para acessar a modalidade, é necessário ter pago ao menos quatro parcelas em dia e não apresentar atraso superior a 90 dias. 

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as novas modalidades do Desenrola são uma forma de reconhecer o esforço de quem mantém suas obrigações financeiras. “O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento em dia das contas. As pessoas querem pagar, mas muitas vezes não conseguiam. Agora, com essa ajuda, voltam a ter condições de manter seus compromissos”, afirmou durante cerimônia de assinatura da MP.

As operações contempladas nessa modalidade incluem dívidas com saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira. O objetivo, segundo o governo, é evitar que trabalhadores informais ingressem na inadimplência e ampliar o acesso a crédito com menor custo. 

A MP também prevê mudanças para trabalhadores com carteira assinada, que passam a ter acesso ao crédito consignado privado com garantia adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, além do salário, o saldo do FGTS poderá ser utilizado como garantia nas operações, o que permite a redução da taxa de juros, também limitada a até 1,99% ao mês. 

De acordo com Durigan, a novidade representa um avanço importante na democratização do crédito. “O que estamos fazendo agora é permitir que, além do salário do empregado ser oferecido em garantia para os bancos, também o saldo do FGTS possa ser utilizado. Com isso, vamos limitar a taxa de juros que pode ser cobrada desse trabalhador a 1,99% ao mês”, afirmou. Inicialmente, essa modalidade já está disponível na Caixa Econômica Federal, com previsão de expansão para outras instituições, como o Banco do Brasil. 

Outra modalidade instituída é o Fies Empreendedor, direcionado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do financiamento estudantil. A linha de crédito tem como finalidade apoiar a criação ou ampliação de negócios, sem prever renegociação ou desconto de dívidas existentes. Os valores podem chegar a até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para jurídicas. O ministro destacou que o acesso à nova linha está condicionado à regularidade dos pagamentos do financiamento. 

“O estudante do Fies que pagou em dia e vem pagando em dia, vai ter um benefício nessa linha, para montar o seu próprio negócio maior do que o desconto que nós demos para quem não estava em dia. Nós vamos atingir um número maior de adimplente do Fies, que está pagando em dia, com um benefício ainda maior”, afirmou. As três novas modalidades de crédito passam a integrar o programa Desenrola, criado em 2023 para renegociação de dívidas. 

Segundo o governo federal, a nova etapa amplia o alcance da política pública ao incluir também beneficiários que mantêm suas obrigações financeiras em dia. Como contrapartida, a medida provisória estabelece que os beneficiários das novas linhas de crédito deverão aderir a um mecanismo de autoproibição em plataformas de apostas esportivas online, as chamadas bets. Além disso, quem participar das modalidades terá o CPF bloqueado por seis meses para esse tipo de atividade, como forma de evitar o endividamento associado ao jogo. 

Quem pode se habilitar para o novo Desenrola?

Trabalhadores informais adimplentes — poderão trocar dívidas por uma nova linha de crédito com taxa de até 1,99% ao mês. O público-alvo são informais com operações de até R$ 15 mil. 

Trabalhadores formais com carteira assinada, que passam a ter acesso a crédito consignado privado com garantia adicional do FGTS. Com isso, a taxa de juros dessas operações também fica limitada a até 1,99% ao mês. 

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Estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies, que ganharão acesso a uma linha especial de crédito para empreendedorismo para financiar até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica, com condições mais favoráveis do que as disponíveis no mercado.