O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta segunda-feira (30/3), o afastamento do desembargador Alexandre Victor de Carvalho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por suspeita de favorecimento do Grupo 123 milhas no processo de recuperação judicial.
A medida administrativa foi tomada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, atual corregedor nacional de Justiça. O afastamento tem caráter provisório.
Carvalho já foi afastado por 60 dias em dezembro de 2024 por negociar a nomeação do filho e da mulher como servidores fantasmas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) entre 2020 e 2021.
Recuperação judicial da 123 milhas
Nota divulgada pelo CNJ afirma que há “graves indícios de irregularidades e favorecimento na condução do processo de recuperação judicial do Grupo 123 Milhas”.
“Os elementos colhidos apontam um padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura”, afirmou o órgão.
O gabinete de Carvalho no TJMG foi alvo de buscas, e o Tribunal foi notificado para designar um substituto imediato.
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O desembargador é acusado de violar o “princípio do juiz natural” ao substituir auxiliares de confiança do juízo de primeiro grau por administradores judiciais. Carvalho também teria determinado o levantamento de R$ 23 milhões durante o recesso forense para pagamento de honorários a peritos e administradores nomeados por ele.
Em nota, o TJMG afirmou ter tomado "todas as providências para o cumprimento das determinações" e nomeado um desembargador substituto.
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"O TJMG reafirma o seu compromisso com a legalidade e a apuração devida dos fatos, e seguirá colaborando e cumprindo as determinações do CNJ", disse.