O Ministério do Trabalho e Emprego é responsável por garantir direitos trabalhistas, como o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP. Além deles, as responsabilidades do órgão abrangem uma série de serviços essenciais para garantir a segurança no mercado de trabalho brasileiro.

Esses serviços, que vão desde o amparo financeiro em caso de demissão até a regularização de profissões, estão cada vez mais acessíveis por meio de plataformas digitais. A possibilidade de realizar solicitações online facilitam a vida do trabalhador, que pode resolver muitas pendências sem sair de casa.

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Direitos e serviços além do PIS

  1. Seguro-desemprego
    Talvez o benefício mais conhecido depois do PIS, o seguro-desemprego é um auxílio financeiro temporário concedido ao trabalhador dispensado sem justa causa. O objetivo é prover assistência financeira enquanto ele busca uma nova colocação no mercado, e a solicitação pode ser feita de forma totalmente digital, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

  2. Carteira de Trabalho Digital
    A tradicional carteira de trabalho de papel foi substituída por sua versão digital. O documento eletrônico reúne todo o histórico profissional do cidadão, incluindo contratos de trabalho, salários, férias e contribuições ao INSS. Ela é alimentada automaticamente pelas informações que os empregadores enviam ao eSocial, garantindo mais segurança e agilidade no acesso aos dados.

  3. Fiscalização e denúncias trabalhistas
    Garantir que as empresas cumpram a legislação é uma das principais funções do órgão. Isso inclui a fiscalização do recolhimento do FGTS, o cumprimento de normas de segurança e saúde e o combate ao trabalho análogo à escravidão. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do canal oficial do governo.

  4. Mediação de conflitos trabalhistas
    Antes de recorrer à Justiça, trabalhadores e empregadores podem solicitar a mediação do Ministério para resolver conflitos individuais ou coletivos. O serviço é gratuito e busca um acordo entre as partes em questões como rescisões, pagamentos de verbas ou outras divergências contratuais, representando uma alternativa mais rápida e menos burocrática.

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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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