Qual o limite de faturamento do MEI em 2026? Cuidado para não ser excluído
Receber muito via Pix pode te desenquadrar do regime; saiba qual é o teto de faturamento anual e o que fazer caso você ultrapasse o valor limite
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Microempreendedores Individuais (MEIs) devem redobrar a atenção com seu faturamento em 2026. O limite anual de receita bruta permanece em R$ 81 mil. Embora existam projetos de lei em tramitação para aumentar esse teto, o valor oficial vigente continua o mesmo. O uso crescente do Pix para receber pagamentos pode levar ao desenquadramento do regime de forma mais rápida do que muitos imaginam, pois todos os valores recebidos na conta de pessoa jurídica, seja por transferência instantânea, cartão ou boleto, compõem a receita que deve ser declarada.
A facilidade do Pix torna o controle financeiro ainda mais crucial para não ultrapassar o teto permitido. A Receita Federal possui mecanismos para cruzar informações bancárias, o que significa que todas as transações são monitoradas e devem constar na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). É importante notar que novas regras de apuração podem considerar a soma de rendimentos da pessoa física e jurídica relacionados à atividade, reforçando a necessidade de um controle rigoroso de todas as entradas.
Omitir esses valores pode resultar em multas e na exclusão do regime simplificado. A regra é clara: todo dinheiro que entra referente à atividade da empresa é faturamento e precisa ser contabilizado para não estourar o limite anual.
O que acontece se o faturamento passar do limite?
Existem duas situações distintas caso o teto de R$ 81 mil seja ultrapassado. As consequências dependem do valor excedido e impactam diretamente a situação fiscal do empreendedor.
Se o faturamento anual ficar entre R$ 81.000,01 e R$ 97.200 (até 20% acima do limite), o MEI será desenquadrado, mas apenas a partir do ano seguinte. Será preciso pagar uma guia complementar (DAS) sobre o valor excedente e, em janeiro de 2027, solicitar o enquadramento como Microempresa (ME).
Caso o valor ultrapasse os R$ 97.200, o desenquadramento é retroativo ao início do ano-calendário. Isso significa que todos os impostos de 2026 deverão ser recalculados com base nas regras do Simples Nacional para Microempresa, que possuem alíquotas maiores, além da cobrança de juros e multas.
Como evitar o desenquadramento?
A melhor forma de evitar problemas é a organização. Manter um controle rigoroso de todas as entradas financeiras da empresa é fundamental para garantir a conformidade e a tranquilidade ao longo do ano.
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Controle mensal: some todos os valores recebidos a cada mês, independentemente da forma de pagamento. Use planilhas ou aplicativos para facilitar o processo.
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Relatório Mensal de Receitas Brutas: preencha o documento, mesmo que não seja obrigatório enviá-lo mensalmente. Ele ajuda a ter uma visão clara da sua situação financeira.
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Planeje o crescimento: se perceber que está se aproximando do limite, comece a pesquisar a transição para Microempresa (ME) para fazer a mudança de forma organizada e sem surpresas.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, under supervisão editorial humana.
