Uma denúncia ao Ministério Público deve ser apresentada contra a atriz Cassia Kis pelo episódio de transfobia ocorrido na sexta-feira (24/4) em um shopping do Rio de Janeiro. O deputado estadual suplente por São Paulo e presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, Agripino Magalhães Júnior, confirmou que vai acionar o MP após o caso viralizar nas redes sociais no sábado (25/4).
"Todo preconceito é violência. A Justiça precisa atuar para que nossas vidas não sejam tratadas como objeto de escárnio", declarou Agripino, que considerou inaceitável relativizar condutas LGBTQIAPN+fóbicas.
Vítima vai à polícia e busca apoio jurídico
A vítima é Roberta Santana, mulher trans que estava chegando ao trabalho quando o episódio aconteceu dentro do banheiro do estabelecimento. Ela confirmou que vai registrar boletim de ocorrência na segunda-feira (27/4) e que já conta com apoio jurídico para processar a atriz. "Ela tem que pagar pelo que fez", afirmou Roberta.
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Do ponto de vista legal, a conduta pode ser enquadrada como crime de racismo por motivação LGBTQIAPN+fóbica, com base na Lei nº 7.716/1989. O entendimento foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal em 2019, quando a Corte equiparou a LGBTQIAPN+fobia ao crime de racismo.