Sofri homofobia no trabalho: saiba como denunciar e buscar seus direitos
Do registro de provas ao processo judicial; um guia com o passo a passo legal para vítimas de discriminação no ambiente corporativo
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Sofrer discriminação por orientação sexual no ambiente corporativo é uma violação grave que afeta muitos trabalhadores brasileiros. Saber como agir é o primeiro passo para garantir que seus direitos sejam respeitados. A legislação brasileira criminaliza a homofobia e oferece caminhos para a denúncia e reparação.
O passo inicial e mais importante para a vítima é reunir provas. Documentar cada episódio de discriminação é fundamental para dar força a uma futura denúncia ou processo. Guarde e-mails, mensagens de aplicativos, fotos e anote datas, horários, locais e nomes de quem presenciou os atos. Testemunhas são um recurso valioso, portanto, converse com colegas de confiança que possam confirmar os fatos.
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Muitas empresas possuem canais internos de denúncia, como o departamento de Recursos Humanos (RH) ou um setor de compliance. Registrar uma queixa formal nesses canais pode ser uma alternativa. É importante, no entanto, que você se sinta seguro para tomar essa atitude e que a empresa demonstre ter um processo de apuração sério e imparcial.
Como denunciar e buscar a Justiça
Se os canais internos não resolverem a situação ou se a vítima não se sentir segura, existem caminhos externos para formalizar a denúncia e buscar reparação legal. Cada etapa é crucial para a construção de um caso sólido.
Boletim de Ocorrência (B.O.): desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia ao crime de racismo (Lei nº 7.716/89). Por isso, a vítima pode registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia de polícia, inclusive de forma online em muitos estados.
Ministério Público do Trabalho (MPT): o MPT é o órgão responsável por fiscalizar as relações de trabalho. É possível fazer uma denúncia anônima ou identificada diretamente no site do MPT. O órgão pode abrir uma investigação contra a empresa.
Ação trabalhista: com o auxílio de um advogado, a vítima pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. O objetivo é buscar uma indenização por danos morais e, dependendo do caso, solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho, que garante todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
Disque 100: o serviço Disque Direitos Humanos (basta ligar para o número 100) é um canal do governo federal que recebe denúncias de violações de direitos, incluindo casos de LGBTfobia. A ligação é gratuita e a denúncia pode ser feita de forma anônima.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
