Caso Duda Taylor: até quando pais podem interferir na identidade dos filhos?

Quando a entregadora Duda Taylor, de 27 anos, se entendeu como uma pessoa não-binária, não esperava que fosse registrar um boletim de ocorrência contra seus próprios pais por conta disso. Ela, que registrou seu nome social em meados de 2022, conta que já acompanhou casos parecidos com o seu na internet, e que isso a motivou a procurar meios legais para fazer com que seu nome seja respeitado pela família.

A Polícia Civil de São Paulo já instaurou inquérito para investigar os pais de Duda Taylor por se recusarem a chamá-la pelo nome social. Em outubro deste ano, ela registrou um boletim de ocorrência de injúria, por meio de delegacia eletrônica, além de enviar a denúncia ao Ministério Público de São Paulo (MPSP).

“Eu escolhi um nome unissex, Duda, que pode ser o Duda ou a Duda. E eu nem cobro o gênero em si dos meus pais, porque como eu sou não-binário, me identifico com vários pronomes e isso não me incomoda. Mas a birra dos meus pais é pelo fato de eu ter mudado de nome. Eles não querem me chamar pelo meu nome social, e continuam me chamando pelo nome de batismo”, explica a entregadora em entrevista ao EM.

Duda conta que saiu da casa dos pais há cerca de dois anos, e afirma que, antes de ter decidido registrar a ocorrência, começou a registrar provas de que os pais, de fato, não respeitam seu nome social.

“Eu gravei conversas separadas com a minha mãe e com o meu pai quando fui para a casa deles, e já imaginava como seriam as reações e as respostas. Eu apenas cobrei meus direitos, e eles foram irredutíveis afirmando que não vão [me chamar de Duda]”, conta ela.

“Eles até falaram sobre eu cobrar [a minha mãe] e não cobrar a minha avó, mas ela é uma pessoa antiga, né? Minha mãe e meu pai, não. Eles têm amigos LGBT, eles assistem a séries LGBT. Meu pai, inclusive, já empregou uma mulher trans, uma travesti, e sempre a respeitou, chamando pelo nome e pronome com o qual ela se identificava. Então, por que é tão difícil me chamar de Duda?”, completa.

Os pais de Duda afirmaram não ter nada contra a filha, mas que não conseguem chamá-la pelo nome social.

“Eu acho que, na verdade, o [nome de registro] só quer dinheiro. Ele sempre teve do bom e do melhor, a gente deu o respeito, educação, e não tenho nada contra o que ele é. Ele só não aceita que a gente não chame ele de Duda. Mas se ele estiver processando eu e a mãe dele por causa disso, então ele vai ter que processar a família inteira”, declarou o pai de Duda, Oswaldo, para o EM.

Judicializar para marcar

Em relatório, o MPSP menciona decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que práticas de homofobia e transfobia podem ser enquadradas nas hipóteses de crimes de preconceito previstos na Lei de Racismo. Para a entregadora, o objetivo da denúncia é judicializar sua luta e marcar, simbolicamente, a necessidade do respeito entre as pessoas.

“Que isso possa servir de exemplo para outros familiares, não só para os meus. Se não vão me chamar pelo meu nome social por bem, infelizmente terá que ser por vias judiciais”, disse Duda.

O coordenador nacional de comunicação da Aliança Nacional LGBTI e coordenador estadual da Aliança Nacional LGBTI em Minas Gerais, Gregory Rodrigues, concorda. Para ele, apesar de uma das consequências de uma denúncia ser o afastamento da vítima de sua família, sob o olhar coletivo, é um incentivo para que mais pessoas também possam ir atrás de seus direitos.

“Quando chega ao ponto da necessidade de um processo judicial para a reparação de direitos dentro da família, isso vai trazer para a pessoa um rompimento de laços com aquelas pessoas, mas coletivamente, será uma forma de mostrar que legislações e decisões, como a da Suprema Corte de reconhecer a LGBTfobia como crime, precisam ser cumpridas”, explica ele.

“Nós sabemos que quando alguém procura o Poder Judiciário exigindo que haja ou que se cumpra uma dessas decisões que já estão postas diante da nossa sociedade, uma das consequências é o impulsionamento da informação de que toda a sociedade tem esse direito garantido e que todas as pessoas devem exigir o cumprimento das leis e decisões judiciais”, complementa.

Gregory também afirma que o reconhecimento do nome social de pessoas não-binárias, transgênero e travestis é uma garantia de seus direitos, o que traz dignidade e representa cidadania – o que não muda mesmo quando a pessoa é menor de idade e ainda está sob os cuidados dos pais.

“A gente tem que respeitar o que a nossa Constituição diz sobre, até a maioridade, as pessoas estarem sujeitas à guarida dos pais. No entanto, a limitação legal não pode se sobrepor à garantia efetiva da dignidade e da cidadania dessa pessoa, independentemente de ser uma pessoa menor de idade, ou não”, diz.

“É essencial que os pais também tenham essa compreensão dos fatores que dignificam uma pessoa perante a sociedade. É importante que eles apoiem os filhos por aquilo que eles são, que respeitem os filhos, ainda mais num cenário tão polarizado que a gente vive”, acrescenta ele.

“A gente tem que compreender que a individualidade do ser humano é inviolável, e acredito que seja inerente a estar sob a guarida do pai ou da mãe. É um conflito que a gente encontra quando trata da questão de menores de idade, mas em relação a maiores de idade, é uma questão de garantia de dignidade”, completa.

Nome social e saúde mental

Uma pesquisa realizada em 2018, publicada no Journal of Adolescent Health, mostra que respeitar nome social reduz riscos de suicídio e depressão. Os pesquisadores conversaram com 129 jovens transexuais, incluindo não-bináries e gênero fluido, que perguntaram sobre quais contextos em suas vidas aceitam melhor seus nomes sociais.

Os resultados mostraram que quem pode usar o nome escolhido em mais ambientes apresenta até 71% menos sintomas de depressão, pensa 34% menos em suicídio e tem o risco de tirar a própria vida reduzido em 65%, em comparação aos entrevistados que são constantemente chamados de outras formas.

Para o colunista do DiversEM, Arthur Bugre, o preconceito sofrido no dia a dia de pessoas trans é um dos principais incentivos a ideações suicidas.

“Encarar essas situações, comentários, ‘piadas’, julgamentos e preconceitos todos os dias é muito desgastante, machuca, cria um sentimento de não pertencimento e leva nossa saúde mental à exaustão. Não é à toa que estudos sobre saúde de pessoas transgêneros, da revista The Lancet, revelaram, em 2018, que aproximadamente 60% da população transgênero sofrem de depressão”, explica ele.

No Brasil, o cenário é ainda pior: segundo o levantamento Assassinato de Travestis e Transexuais Brasileiras de 2020, quase toda a população trans no Brasil (94,8%) afirma ter sofrido com algum tipo de violência motivada por discriminação devido à sua identidade de gênero. Uma pesquisa realizada em 2015 pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT e pelo Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG ouviu 28 homens trans e constatou que 24 deles, o equivalente a 85,7%, já cogitaram ou tentaram o suicídio.

Prevenir e reduzir essas estatísticas, para Bugre, é simples: respeitar e acolher são a melhor opção.

“Existem caminhos que envolvem a não violação de direitos, como o respeito ao acesso à saúde e diferentes formas de acolhimento. E se você é uma pessoa trans ou travesti que precisa de atendimento psicológico ou psiquiátrico, mas no momento não tem condição de pagar uma consulta, tenho a indicação de uma lista de profissionais que atendem de graça ou com um valor acessível. É só me procurar nas minhas redes sociais (@arthurbugre). Além disso, no Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza trabalho de escuta e acolhimento das pessoas em sofrimento, pelo site e pelo telefone 188”, informa ele.