Governo lança 2º pacote para promover igualdade racial; veja destaques

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, neste Dia Nacional da Consciência Negra (20/11), o segundo Pacote Pela Igualdade Racial. Ao todo, são 13 ações apresentadas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais.

A cerimônia de lançamento contou com homenagem à Mãe Bernadete e a outras lideranças quilombolas assassinadas este ano; com a performance de Jorge Aragão cantando “Identidade” e discursos de movimentos populares, como o do jovem ativista social e MC da cultura Hip Hop, Rafa Rafuagi.

Esta é a primeira vez em que o Brasil comemora o 20 de novembro após a recriação do ministério dedicado à população negra, quilombola, cigana e demais Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). A data, que é feriado em alguns estados e municípios, foi instituída como efeméride nos calendários escolares pela Lei nº 10.639, de 9 janeiro de 2003, no início do primeiro governo Lula, assim como o Ministério da Igualdade Racial (MIR).

Em seu discurso, a ministra Anielle Franco celebrou o avanço de políticas públicas voltadas à igualdade racial no país, além da criação do próprio ministério que administra. Ela também relembrou outras pastas e leis que tiveram papel importante na luta antirracista ao longo dos anos, como a Secretaria de Políticas para Igualdade Racial; o Estatuto da Igualdade Racial; a Lei de Cotas; a Lei N° 10.639, que diz sobre da história e cultura afro-brasileira, e o decreto N°4.887, que diz sobre a regularização dos territórios quilombolas.

“Ontem, no pronunciamento que fiz à nação, falei do orgulho que temos da riqueza e diversidade da população brasileira, mas lembrei também como é importante cuidarmos para que nossas diferenças não continuem significando desigualdades. E um passo disso é o grande avanço que tivemos com a bancada negra”, afirmou, agradecendo aos parlamentares presentes.

Ao final de sua fala, ela afirmou que “enfrentar o racismo é combater as raízes das desigualdades e da exclusão social. Um Brasil que promove a igualdade social é um país mais desenvolvido, mais justo e democrático para todas as pessoas”.

Na ocasião, o presidente Lula também entregou a líderes quilombolas a concessão de 29 territórios em todas as regiões do país, totalizando uma área de 157.616 hectares.

Confira abaixo algumas das ações inseridas no Pacote:

• Programa Nacional de Ações Afirmativas;
  
• Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista;
  
• Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ);
  
• Tombamento Constitucional de Quilombos;
  
• Brasil Sem Fome (Acordo de Cooperação Técnica entre o MIR e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);
  
• Primeira Infância Antirracista;
  
• Preservação e Valorização da Memória e da Herança Africana [Acordo de Cooperação técnica entre os Ministérios da Igualdade Racial, Cultura, e Direitos Humanos e Cidadania, além da Diretora Socioambiental do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES)];
  
• Decreto de Reconhecimento do Hip-Hop como Referência Cultural Brasileira;
  
• Programa de Intercâmbio Sul-Sul;
  
• Atendimento psicossocial para mães e familiares vítimas de violência;
  
• Regularização Fundiária Quilombola

Além dessas medidas, o segundo pacote também inclui investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados sobre igualdade racial.