COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E UM BALANÇO DO CNPG

Pedro Maia

Procurador-Geral de Justiça da Bahia e Presidente do CNPG - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais

O senhor está em seu segundo mandato como chefe do Ministério Público da Bahia, que vigorará até 2028. Em sua primeira gestão, foram realizadas 172 operações contra organizações criminosas. Nos últimos anos, o crime organizado, antes muito concentrado no Rio e em SP, ampliou seus tentáculos principalmente para o Nordeste do Brasil, sobretudo para a Bahia. A que o senhor atribui essa migração?

Eu não trataria esse fenômeno apenas como uma migração. Observamos uma expansão do crime organizado, com grupos articulados em rede e conexões interestaduais e até mesmo transnacionais. Na Bahia, as 172 operações realizadas no primeiro mandato demonstram a prioridade absoluta que damos a esse enfrentamento.

A resposta passa pela asfixia financeira das organizações, recuperação de ativos, quebra de sua logística – especialmente do comando a partir dos presídios –, melhoria da elucidação dos crimes desses grupos, sobretudo os violentos, e seu desarmamento. Não basta atingir indivíduos: é preciso enfraquecer a estrutura que sustenta a atividade criminosa. Tudo isso exige inteligência, investigação qualificada e integração permanente entre o MP e as forças de segurança.

No seu primeiro mandato, houve também a expansão do projeto Raízes da Cidadania, o fortalecimento da autocomposição com o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e a consolidação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e de Especial Vulnerabilidade (NAVV). No que consistem esses projetos?

Os projetos buscam fazer os direitos produzirem resultados concretos. No Raízes da Cidadania, partimos de uma gestão baseada em evidências, que busca impulsionar indicadores de desenvolvimento humano nos municípios de maior vulnerabilidade em cinco áreas: educação (evasão escolar), direitos humanos (insegurança alimentar), meio ambiente (destinação de resíduos), saúde (atenção básica) e infância (mortalidade infantil). Assim, objetivamos induzir políticas públicas, pactuar ações com gestores e monitorar resultados.

No NAVV, partimos de uma forte convicção: a vítima é nossa, do Ministério Público! Quem sofreu violência não pode ser só informação em um processo. Precisa ser protagonista, ser ouvida, orientada e acolhida, com acesso à rede de proteção e aos seus direitos.

E o Compor amplia essa lógica ao consolidar a Justiça multiportas dentro do MP. A via judicial sempre será essencial, mas não é a única solução para os conflitos. A autocomposição, especialmente por meio da mediação, viabilizou soluções consensuais. Nossa atuação em processos estruturais cresceu exponencialmente e temos construído respostas efetivas e duradouras para problemas complexos que não se resolvem de forma fragmentada. Essa atuação nos direciona para o futuro do Ministério Público.

Em seu discurso de posse para esse segundo mandato, o senhor apresentou uma visão de um “Ministério Público do futuro”. Em que se pauta esse projeto e qual é o seu objetivo?

Quando falo em Ministério Público do futuro, não estou falando simplesmente de uma instituição mais tecnológica. Tecnologia, inteligência artificial, dados e inovação são ferramentas importantes, mas precisam estar a serviço de um propósito.

A Constituição de 1988 nos assegurou uma autonomia extraordinária. O desafio da nossa geração é transformar essa autonomia em mais resultados nos grandes temas que interessam à sociedade, atuando como uma instituição verdadeiramente indutora de políticas públicas que efetivam direitos fundamentais. Isso exige planejamento, integração, capacidade de antecipar problemas, atuação resolutiva e presença onde as pessoas mais precisam do MP.

Precisamos preservar nossa unidade e, ao mesmo tempo, atuar de forma plural; firmes na defesa da Constituição, mas abertos ao diálogo; capazes de atuar judicialmente quando necessário, mas também de construir soluções consensuais quando esse for o melhor caminho.

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O Ministério Público do futuro será tão moderno quanto necessário, mas continuará sendo profundamente humano.