Rio Grande em boas mãos

ALEXANDRE Sikinowski SALTZ

Procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul

O senhor é natural de Uruguaiana, graduado em Direito pela PUC-RS e mestre pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Ingressou no MPRS em 1990, aos 24 anos. O que o levou a escolher a carreira do Ministério Público já praticamente ao sair da faculdade?

Na graduação percebi que minha vocação era para uma carreira jurídica. Me formei um ano após a promulgação da Constituição. O MP foi a instituição eleita pelo constituinte para ser transformadora, para atender a cidadania, para defender todos os direitos. Isso me impulsinou, assim como os exemplos de alguns professores.

O senhor foi alçado a procurador-geral de Justiça em 2023 e reconduzido ao cargo em 2025, para mandato até 2027. Como foi enfrentar as consequências das terríveis enchentes de 2024 e quais os maiores desafios encontrados?

Minha trajetória profissional sempre esteve muito ligada ao Direito Ambiental, e quem atua com direitos difusos aprende que a função não é moldada pela relação adversarial, mas sim pela necessidade de colaborar na construção de soluções, e o diálogo foi decisivo para a superação da catástrofe. Precisávamos de capacidade de resposta imediata, articulada e humanizada. Tínhamos que conciliar a urgência do socorro, a preservação de vidas, a manutenção da governança, a continuidade dos serviços essenciais, a defesa da segurança jurídica e eficiência na destinação de recursos envolvidos. Atuamos para fiscalizar os abrigos, receber e destinar doações, garantir a manutenção de serviços essenciais, mediamos vários conflitos, promovemos diálogos com todas as esferas de poder e colaboramos ativamente na reconstrução das regiões atingidas.

A partir desse evento catastrófico, o senhor adotou iniciativas como a criação do Gabinete de Estudos Climáticos (GabClima). O que se objetivou, como funciona e quais os resultados já alcançados com a instalação do GabClima?

O Gabinete de Mudanças Climáticas (GabClima) nasceu da urgência de dotar o Ministério Público Gaúcho de uma estrutura de inteligência para enfrentar as mudanças climáticas, especialmente pela localização geográfica do estado. Identificamos deficiências operacionais e materiais dos órgãos de proteção e, articuladamente, construímos soluções. Qualificamos as defesas civis dos municípios, acompanhamos as revisões dos planos diretores, ajudamos na elaboração de planos de contingências, acompanhamos a reconstrução das cidades. E agora vamos criar a primeira promotoria de Justiça de mudanças climáticas na região do Vale do Rio Taquari.

O senhor costuma dizer que "o advogado da vítima é e vai continuar sendo o MPRS". Por que criar dois órgãos voltados ao júri, o CAOJÚRI e o NAJ? A que o senhor atribui o índice de 83% de condenações?

A vítima sempre foi um dado acessório no processo. Poucos olhavam para ela. Resolvemos, cumprindo o nosso dever constitucional, fazê-lo. Criamos nove promotorias especializadas no estado para o atendimento de vítimas, onde atendemos mais de 3 mil pessoas por ano. Buscamos parcerias para garantir mais do que orientação jurídica, mas medidas que garantam a dignidade do ofendido. Essa diretriz vai muito além do Tribunal do Júri, mas o CAOJURI e o NAJ operacionalizam a política institucional. O Ministério Público precisava evoluir e se modernizar para enfrentar os desafios da nova criminalidade. Ambos foram criados para oferecer suporte técnico, estratégico e operacional de alta performance aos promotores de Justiça nas comarcas do interior e da capital, nivelando a atuação institucional e fortalecendo a acusação nos crimes dolosos contra a vida. Além disso, essas estruturas garantem assistência, orientação e centralidade às famílias das vítimas durante todo o processo.

Atribuo o expressivo índice de 83% de condenações à criação das estruturas acima referidas, à combinação de técnica apurada, uso de inteligência, preparação rigorosa dos julgamentos e, sobretudo, ao compromisso moral do MPRS em não deixar a impunidade prevalecer. Esse resultado reflete a profunda confiança da sociedade gaúcha no trabalho do Ministério Público.

Em relação ao crime organizado, em sua gestão, em 2024, o Gaeco fez 30 operações, que resultaram em 101 prisões. Como o senhor avalia a ofensiva contra as facções no Rio Grande do Sul e onde estão hoje os maiores gargalos?

Em 2025 conseguimos melhorar os números do ano anterior e 2026 também seguirá essa tendência, o que demonstra a firmeza e a postura inarredável da nossa instituição no combate às facções criminosas.

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Nosso foco está centrado na asfixia financeira do crime, desarticulando esquemas de lavagem de dinheiro, bloqueando bens e retirando lideranças das ruas, em plena integração com as demais forças de segurança pública. Também lançamos projetos para recapturar foragidos e recuperar bens e valores de origem criminosa. Por outro lado, os maiores gargalos hoje se concentram na crescente sofisticação das operações financeiras do crime organizado, que utiliza meios virtuais e complexas interposições patrimoniais para ocultar capital. Somam-se a isso a necessidade contínua de ampliação e modernização do sistema prisional para o efetivo isolamento das lideranças e a urgência de fortalecer a integração legislativa e orçamentária, garantindo ferramentas tecnológicas atualizadas para que o Estado permaneça sempre um passo à frente da criminalidade. É fundamental que tenhamos um arcabouço institucional que não apenas garanta o poder investigatório do Ministério Público, mas que lhe proveja meios e oportunidades de exercitá-lo.