MEIO AMBIENTE LEVADO A SÉRIO
A repactuação de Mariana, que levou mais de oito anos para ser celebrada, pode ser considerada um dos maiores acordos ambientais do mundo
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CARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO
Promotor de Justiça, ex-coordenador do Caoma – Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente
O senhor teve uma atuação à frente do Caoma extremamente elogiada e em um momento gravíssimo para o meio ambiente no estado, eis que enfrentou os desastres de Mariana e Brumadinho, tendo uma participação decisiva para os acordos firmados. Esses acordos foram importantes para o Estado? Em que nível?
Sempre disse que é muito mais difícil consertar o errado do que fazer o certo! Nesse contexto, o acordo de Brumadinho celebrado em fevereiro de 2021 representou um legado para sociedade mineira, tanto no que se refere à reparação e compensação dos danos socioambientais quanto na segurança jurídica às partes envolvidas. É fundamental ressaltar o papel do Ministério Público na construção desse acordo, em ampla harmonia com todos os demais entes públicos. Essa relação produtiva do MP com o Governo do Estado de Minas Gerais foi decisiva para o sucesso do acordo, que se tornou uma referência mundial e inspirou a repactuação de Mariana, ocorrida em outubro de 2024.
A repactuação de Mariana, que levou mais de oito anos para ser celebrada, pode ser considerada um dos maiores acordos ambientais do mundo, tendo em sua marca, novamente, a parceria e enorme resiliência do MPMG, do Governo do Estado e demais instituições para sua celebração.
Por outro lado, os acordos não são o ponto de partida, mas sim o início de um caminho muito difícil na execução das obrigações pactuadas. E o MPMG segue com sua missão de acompanhamento dos acordos de forma contínua e voltada a garantir o devido ressarcimento aos atingidos e à sociedade mineira, além de promover uma mudança de cultura, para que a prevenção passe a ser a tônica na área.
No próximo dia 23 de junho o senhor lançará, juntamente com Felipe Faria de Oliveira e Lucas Marques Trindade, a obra “Manual de Direito de Barragens”. Imagino que fruto dessa ampla atuação em casos envolvendo de barragens de mineração. O que o senhor pretende com tal Manual e o que consiste o Direito de Barragens?
A obra coletiva aborda os aspectos técnicos e jurídicos da criação da lei conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, marco regulatório que surgiu após uma série de tragédias ambientais no estado, bem como aspectos da Política Nacional de Segurança de Barragens.
A lei foi uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais, que apresentou um projeto de iniciativa popular elaborado por membros da força-tarefa responsável pela apuração do rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O texto foi construído com base nas omissões identificadas ao longo das investigações, com o objetivo de prevenir novos desastres.
Após a sua aprovação em 2019, a norma passou a ser considerada o maior avanço legislativo do Brasil no que diz respeito à segurança de barragens.
Nos últimos tempos, a questão dos chamados penduricalhos do Ministério Público e da magistratura vem sendo muito debatida. O que o senhor pensa sobre isso?
O debate sobre essa questão foi totalmente distorcido e não corresponde à realidade vivida pelos membros do MPMG. Somos uma instituição que entrega resultados extraordinários para a sociedade e não deixaremos que esse momento abale nosso compromisso constitucional. Criou-se uma narrativa contra as carreiras jurídicas, em especial, do Ministério Público e da magistratura, com alegações generalizadas sobre irregularidades e excessos nas remunerações dos seus membros.
Claro que eventuais excessos praticados devem ser corrigidos e adequados para que os membros do MP possam desempenhar as suas funções com segurança. Mas a verdade é que o Ministério Público desempenha funções essenciais à manutenção do Estado Democrático de Direito, de modo que a desvalorização das carreiras de seus membros representa um retrocesso constitucional gravíssimo.
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Os resultados entregues à sociedade são muito expressivos: em cada ação penal, nos plenários do Tribunal do Júri, na defesa das crianças e adolescentes, no combate à improbidade administrativa, na tutela do meio ambiente e da saúde, dentre tantas outras áreas, há trabalho qualificado do MP. São muitas entregas! A responsabilidade, as limitações e as cobranças inerentes aos cargos são muito altas e a defasagem remuneratória ao longo dos anos, decorrente da ausência de recomposição das perdas inflacionárias, é inquestionável. É isso que deveria estar no centro do debate.
