Mais de seis décadas na atividade jurídica
"Nocivo também o judicial virar político, e o político judicial; são contaminações pecaminosas"
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ROBERTO ROSAS - Advogado
O senhor se formou em Direito, em 1964, no Rio de Janeiro e chegou a Brasília, em 1965, para ser assessor jurídico no STF. Integrou o Conselho Federal da OAB por 20 anos e foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Quais os momentos mais marcantes de seus mais de 60 anos de atividade jurídica?
O Tribunal Superior Eleitoral viveu momentos importantes a partir de 1982, com abertura política, propiciadora da formação de novos partidos, e forte presença de oposição. A Lei Complementar nº 64 (inelegibilidades) provocou a interpretação do TSE, porque criavam-se barreiras e impedimentos. Com a Constituição de 1988, o TSE enfrentou a forma de criação dos partidos políticos e a chamada anualidade (vigência de nova lei eleitoral até um ano da eleição). A polêmica candidatura do apresentador Silvio Santos emocionou o Brasil, com opiniões para todos os lados, a terminar no TSE, de um modo simples, o partido estava extinto pelo não cumprimento das regras eleitorais. Integrei o Conselho Federal da OAB (por 20 anos), ainda no Rio, e depois em Brasília com oito presidentes, todos com uma grande característica – a independência da OAB perante os poderes, especialmente o Executivo, nem a favor, nem contra, apenas a nova defesa dos interesses da classe. Novo estatuto da OAB foi editado.
O senhor se formou e iniciou sua vida profissional em plena revolução de 1964 e passou por todas as fases da ditadura e da reconstrução do Estado Democrático de Direito. Ao mesmo tempo, a insegurança jurídica no Brasil é vista como dos principais problemas de alguns anos para cá. Qual a causa e como resolver? O ativismo judicial, a judicialização da política e a politização do Judiciário contribuem para esse fenômeno?
A insegurança jurídica deixa de ser tema jurídico, e vai ao social, político, e especialmente econômico. O Judiciário, muitas vezes, contribui, com alterações jurisprudenciais indevidas, claro, o Direito evolui, mas não pode ser alterado sem uma grande razão. Não podemos confundir a atuação normal do Judiciário com o chamado ativismo judicial, esse esbarra na atuação do outro poder – o Legislativo – e muitas vezes (políticas públicas) no Executivo. Nocivo também o judicial virar político, e o político judicial; são contaminações pecaminosas.
Atualmente, no Brasil, existem cerca de 1,5 milhão de advogados e quase 2 mil faculdades do Direito. Como o senhor enxerga o mercado da advocacia hoje?
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O mercado da advocacia está sofrendo da megalomania de instituição de 2 mil cursos de Direito. Não fiquemos contra os bons, os sérios, os éticos, nem sempre acontece. A competição é grande, a qualidade não, em razão da dificuldade de uma formação razoável.
