A FORÇA DA MAGISTRATURA FEMININA
"As magistradas de Minas Gerais possuem sólida formação técnica, vasta experiência jurídica e plena capacidade de gestão"
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TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO
Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
A senhora é de uma família de grandes juristas. O que isso contribuiu para sua escolha pelo Direito e em sua carreira?
Realmente a minha tradição familiar diz com o Direito, pois sou a terceira geração a ocupar o cargo de desembargadores no estado de Minas Gerais. Primeiro meu avô, Eustáquio da Cunha Peixoto, depois meu tio, Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto, que, como eu, ingressou no Tribunal, pelo quinto constitucional, e, foi, também, ministro do Supremo Tribunal, e, finalmente, meu pai, Régulo da Cunha Peixoto, que, para meu orgulho, ocupou todos os cargos de direção da Justiça mineira no seu tempo.
Portanto, minha vida foi pautada entre livros e processos no escritório de meu pai, em casa, e nunca tive dúvidas quanto à minha determinação de entrar para a faculdade de Direito.
Desde muito nova me fascinava as discussões sobre Direito travadas não só em nossa casa, mas em tantos outros lugares, inclusive, aos fins de semana no Clube Forense, e não me via em outro caminho que não mantivesse ligação com os processos, que chegavam em malotes físicos enormes!
Assim, ingressei na faculdade, me formei, montei um escritório de advocacia e, logo após, fiz concurso para a Procuradoria-Geral do Estado, logrando êxito. Já nesta época acalentava o sonho de entrar para magistratura, mas minha vida profissional tomou outros rumos, com uma advocacia atuante e pungente, até que o desejo adormecido se transformou em uma urgência e, já amadurecida pelos anos vividos, resolvi me candidatar a uma vaga no Tribunal de Alçada, pelo quinto constitucional, tendo sido a primeira mulher a entrar em um Tribunal estadual pela classe dos advogados, no que já se vão 25 anos!
A senhora, antes de ser desembargadora, foi advogada e procuradora do Estado. Esse exercício lhe deu uma sensibilidade maior para a relação com os advogados?
Antes de fazer concurso para a Procuradoria, tão logo saí da faculdade, me dediquei à advocacia, profissão que exercia com muito entusiasmo e dedicação. Fui muito feliz e realizada como advogada, com um escritório conceituado, assim como fui feliz no exercício da advocacia pública. Justamente porque fui advogada, passando por todas as alegrias, angústias e dificuldades que permeiam a profissão, que tenho profundo respeito por seus integrantes. Tenho orgulho de ter sido advogada por longos anos e, portanto, não deixo de escutar o advogado, seja quando me procura no gabinete, seja nas sessões de julgamento, seja nos processos, quando fala pela parte, com a parcialidade tão essencial no exercício desta nobre missão. Tenho dito sempre que as grandes teses de Direito se originam na advocacia, apenas florescem nos julgamentos do Poder Judiciário.
Como uma liderança feminina no Tribunal, a senhora está à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Em Minas, tem existido uma conscientização maior em relação a esse tipo de violência? Como estão as estatísticas em relação a anos anteriores e o combate à violência contra a mulher?
A conscientização da sociedade mineira sobre a violência doméstica tem crescido de forma contínua. As campanhas institucionais e o trabalho da rede de enfrentamento encorajam as mulheres a romper o ciclo de abusos e a buscar ajuda. Esse aumento da conscientização, no entanto, reflete em um maior volume de denúncias e registros oficiais, o que escancara a gravidade estrutural deste problema em nossa cultura.
As estatísticas recentes exigem do Estado uma postura firme. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública referentes a 2025 revelam que o Brasil registrou um triste recorde de 1.568 feminicídios. Minas Gerais, lamentavelmente, ocupa posição de destaque negativo nesse cenário, registrando 139 casos no último ano.
Esses números comprovam que a violência letal de gênero é uma realidade brutal e persistente. Precisamos analisar os dados sob uma perspectiva interseccional. As mulheres negras representam mais de 62% das vítimas de feminicídio no país. Esta constatação impõe ao Sistema de Justiça uma atuação que compreenda as vulnerabilidades de raça e as desigualdades sociais.
No âmbito da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) do Tribunal, trabalhamos para fortalecer a rede de proteção e garantir a aplicação rigorosa da legislação. Nosso compromisso segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, com foco na concessão imediata de medidas protetivas e no atendimento humanizado. O combate à violência contra a mulher não admite retrocessos. A resposta institucional deve ser rápida, integrada e voltada para a preservação da vida.
Os dados mostram que a presença das mulheres no Judiciário ainda é bastante reduzida. No STF, por exemplo, em 135 anos de existência, a Suprema Corte contou com 169 homens e apenas três mulheres como ministras. O TJMG nunca foi presidido por uma mulher em seus quase 152 anos. Já não seria a hora de termos uma desembargadora na presidência do TJMG?
Sem qualquer dúvida, já passou, na verdade, em minha opinião, o momento de elegermos uma mulher para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A ausência histórica de mulheres no comando do nosso tribunal reflete a desigualdade estrutural que ainda marca os espaços de poder no Brasil. O Poder Judiciário, na condição de guardião dos direitos humanos e fundamentais, tem o dever de espelhar a pluralidade da sociedade que atende.
As mulheres compõem a maioria da população brasileira e ingressam em grande número na base da magistratura. Contudo, as estatísticas demonstram a existência de barreiras invisíveis que dificultam a ascensão feminina aos cargos de alta gestão e às instâncias superiores. A equidade de gênero nos tribunais não é apenas uma reivindicação de classe, mas um pilar essencial para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem adotado medidas decisivas para corrigir essa exclusão histórica. Normativas como a Resolução CNJ nº 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, e as recentes regras que determinam a paridade de gênero no preenchimento de vagas nos tribunais de segunda instância representam avanços inegáveis e obrigatórios.
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As magistradas de Minas Gerais possuem sólida formação técnica, vasta experiência jurídica e plena capacidade de gestão. Uma liderança feminina na presidência do Tribunal agregaria uma visão transversal indispensável para a administração moderna. A presença de mulheres nas mais altas esferas de decisão qualifica o debate institucional, aproxima a Justiça do cidadão e assegura um olhar sensível às demandas de inclusão, diversidade e respeito integral à dignidade humana.
