QUANTO VALE UMA ELEIÇÃO?

Décio Freire*

Viralizou nas redes pelo país um vídeo do conhecido desenho animado da “Família Silva Sauro”, que tem o trapaceiro e desajeitado “Dino da Silva Sauro” como protagonista. No vídeo, “Dino” é candidato e participa de um debate eleitoral. Não responde a pergunta alguma, mas promete mundos e fundos, tratando a vida dos eleitores como um autêntico mar de rosas. E convence! Na vida real, nos dias atuais alguma semelhança naturalmente é mera coincidência, afinal a Família Sauro fez sucesso nas telas brasileiras nos idos de 1991 a 1993.

Em 14 de outubro, o Senado aprovou por 75 votos a 1, em dois turnos na mesma noite, a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada (em 60 dias passa a ser de 42 horas semanais e diminui, ainda mais, para 40 horas um ano depois, sem redução salarial). Ninguém é contra o descanso, uma conquista mais que legítima. Entretanto, se aprovar uma alteração dessas sem debate algum, sem estudos de impacto econômico aprofundados, sem avaliação técnica inclusive quanto ao momento, beira a irresponsabilidade.

A Confederação Nacional da Indústria-CNI estima custo de até R$ 267,2 bilhões por ano e queda de 0,7% do PIB. O Ibre/FGV calculou perda de renda de 2,6% na economia e o Ipea prevê alta de 1% nos custos das empresas.

Diante de divergência desse tamanho, o Parlamento deveria aprofundar o debate, não abreviá-lo ou atropela-lo como fez rejeitando as 36 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Estima-se que a conta maior cairá sobre micro e pequenas empresas. Governo e oposição deram de ombros e votaram juntos: a 11 dias da urna, ninguém quis ser contra o fim de semana.

Na véspera, o governo enviou ao Congresso o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de Micro Empresas Individuais (MEIs) com a União, o que foi aprovado pela Câmara a toque de caixa em pouco mais de 24 horas. A Fazenda estima impacto de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029, e o próprio projeto dispensa compensação pela renúncia, conflitando com o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Somado às demais medidas do pacote Prospera MEI, o custo ao pagador de impostos chega a R$ 16,7 bilhões, segundo o Poder360. Em julho, o Desenrola MEI já oferecia descontos de até 70%; e o perdão veio 15 dias após o fim da janela em que a PGFN concedia abatimentos de até 50%. E quem pagou em dia? Fica com a convicção que não compensa ser cumpridor de suas obrigações e sim esperar uma próxima eleição.

Em 25 de setembro, a MP 1.394 proibiu as bets e revogou o regime que o próprio Estado criou em 2023, cobrou outorgas de até R$ 30 milhões e arrecadou, segundo a Receita, R$ 9 bilhões em tributos em 2025. As autorizações foram extintas em 30 dias, sem devolução das outorgas, e o caso já está no STF. Há razões de saúde pública, mas desfazer por medida provisória, às vésperas do pleito, contratos vigentes em um mercado regulado há menos de três anos é péssimo recado a quem investe no país.

A 17 dias do primeiro turno, o Bolsa Família subiu 15,04%, com piso de R$ 600 para R$ 691, ao custo de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027, despesa não contemplada na proposta orçamentária enviada semanas antes. Após o primeiro turno, vieram mais R$ 25,8 bilhões de benesses, como gasolina sem tributos federais e subsídios a etanol e diesel por apenas um mês, ao custo de R$ 5,2 bilhões, e a promessa de Pé-de-Meia universitário “no próximo governo”.

Em tese, nada disso é ilegal, pois a Lei 9.504/97 ressalva programas já em execução. É pior: havendo brecha na lei, se repetirá sem quaisquer escrúpulos. Enquanto isso, o governo elevou a projeção de déficit de 2026 de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões. A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em agosto, o maior patamar desde 2021, e os juros consumiram R$ 1,18 trilhão em 12 meses.

Para 2027, a Instituição Fiscal Independente - IFI do Senado projeta déficit de R$ 86,1 bilhões, contra superávit de R$ 18,6 bilhões previsto pelo governo, uma diferença de “apenas” R$ 104,8 bilhões. Pelo critério do FMI, a dívida chegará a 100% do PIB em 2027. O mercado vê a Selic ainda em 12% ao fim do ano que vem, e a IFI adverte que o pacote exigirá juros mais altos do que os necessários.

Quem vencer em 25 de outubro herdará despesa maior, receita menor e uma jornada cujo custo ninguém mediu. Restarão duas saídas: ajuste impopular já no primeiro ano de mandato ou a erosão do arcabouço fiscal. Quanto vale, afinal, uma eleição? Para quem promete, um mandato. Para quem paga, juros de dois dígitos e uma dívida rumo aos 100% do PIB. O eleitor, seja quem for seu candidato, deve lembrar que em economia não existe almoço grátis.

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*Advogado e presidente do Conselho Consultivo dos Diários Associados