Uso de música na política: o que diz a lei de direitos autorais no Brasil
O caso envolvendo Beyoncé e o filme sobre Bolsonaro levanta questionamentos: um político pode usar qualquer canção em sua campanha? Entenda as regras
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A equipe da cantora Beyoncé moveu uma ação judicial contra o uso da música “Survivor” no trailer de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa ação gerou questionamentos sobre o uso de canções por políticos em suas peças de divulgação.
Em geral, a utilização de uma obra musical, seja em filme, propaganda ou jingle, depende de autorização prévia dos seus titulares. O episódio envolvendo “Survivor”', do antigo grupo da artista, Destiny's Child, ilustra a complexidade por trás dos direitos autorais no Brasil.
O uso de uma música sem a devida permissão pode resultar em ações judiciais, multas e na remoção do conteúdo via ação judicial, como no caso da cantora norte-americana.
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O que diz a lei de direitos autorais
A questão é regulada pela Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98). De forma simplificada, cada música possui dois tipos de direitos: o direito autoral, que pertence aos compositores e à editora musical, e o conexo, que pertence ao intérprete (o artista ou banda) e à gravadora.
Para usar uma canção em uma peça audiovisual, como um filme ou um vídeo de campanha, é necessário obter uma licença. Essa licença precisa ser negociada e aprovada tanto pelos detentores dos direitos autorais (autores) quanto pelos detentores dos direitos conexos (intérpretes e gravadora).
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é responsável pela arrecadação de direitos por execução pública, como em rádios, shows e festas. Porém, a licença para sincronização é um processo diferente, negociado diretamente com as editoras e gravadoras.
Quais as consequências do uso indevido
Utilizar uma obra musical sem permissão é uma violação de direitos autorais. O titular dos direitos pode notificar o responsável para que o material seja retirado do ar. Se o pedido não for atendido, o caminho natural é uma ação judicial para reparar os danos.
As sanções podem incluir o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, além da imposição de multas. O valor da compensação varia, mas leva em conta a extensão do uso e a popularidade da música e do artista.
Além da questão financeira, a associação de uma obra a uma figura ou ideologia política sem consentimento pode gerar um desgaste de imagem para o artista. Por essa razão, muitos compositores e intérpretes são rigorosos ao analisar pedidos de uso, buscando proteger sua reputação e garantir que sua arte não seja vinculada a mensagens com as quais não concordam.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata
