O que está por trás da proibição do TikToK nos EUA

Em 2020, o então presidente Trump tentou proibir o TikTok, usando uma ordem executiva. Essa tentativa acabou fracassando nos tribunais. Em 2023, vários legisladores norte-americanos apresentaram projetos de lei que tinham, efetivamente, o intuito de banir o TikTok do país. Tampouco, ganharam grande expressividade nas discussões politicas dos últimos meses, o que sinalizava claros fracassos dessas tentativas.

O estado de Montana, no ano passado, tentou bani-lo legalmente, mas o TikTok ganhou uma liminar que bloqueava, temporariamente, a lei estadual. A reposta da justiça foi uma vitória inicial para a empresa, ByteDance, que controla o aplicativo, com sede em Cingapura e Los Angeles (EUA), como está definido no site da empresa.

Os opositores do aplicativo têm duas preocupações principais: a primeira é que o governo chinês (acusado de interferir na empresa controladora) possa contar com dados fornecidos pela ByteDance sobre os usuários dos Estados Unidos, e a segunda é que a rede social, com seus vídeos curtos, possa servir de propaganda chinesa junto aos consumidores norte-americanos.

O TikTok alega que nunca recebeu nenhum pedido do governo da China e que, se acaso isso ocorresse, as informações jamais seriam fornecidas. Essa foi justificativa sempre defendida para abrandar os ânimos dos legisladores do EUA, nos momentos de maior tensão com a legislação do país.

Entretanto a empresa, nos últimos anos, teve menos inquietude com a possibilidade de banimento. Os executivos acreditavam que o governo Biden tinha cenários mais espinhosos para se preocupar do que voltar seu foco para essa questão.

A situação parecia sob controle, ainda mais quando, no último mês, a equipe de campanha de reeleição de Biden criou uma conta no aplicativo, com as primeiras postagens de vídeos durante o dia do Super Bowl. Assim, baixaram a guarda e, de certa forma, deixaram para trás estratégias de proteção a um retorno das hostilidades. Contrariando as expectativas, foram surpreendidos com severidade.

Na última quarta-feira (13 de março), a situação tomava um rumo completamente diferente da calmaria que estavam vivenciando. A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que prevê a proibição do TikTok no país se a rede social não cortar laços com a empresa mãe, a ByteDance e, de forma mais ampla, com a China que, teoricamente, espia e manipula os cidadãos do país, através dos curtos e divertidos vídeos propagados pela rede.

Esta é uma grande mudança para a plataforma e coloca em risco sua permanência no país. O próximo resultado será via votação no Senado, que ainda permanece incerto. Perante essa nova ameaça, o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, apelou aos seus 170 milhões de usuários nos Estados Unidos para reagirem massivamente: “faça-se ouvir”, disse ele no TikTok e no X, após a votação, há menos de oito meses das eleições presidenciais dos EUA em novembro.

O texto da lei, que teve aprovação de 352 votos entre os 432 eleitos, “não proíbe o TikTok”, de acordo com a fala de algumas lideranças que votaram a favor do projeto. Segundo esses líderes, o objetivo está associado a uma preocupação com segurança nacional e com a proteção de dados relacionados ao envolvimento do Partido Comunista Chinês (PCC) com uma rede social, mesmo que isso nunca tenha sido comprovado. É importante destacar que esse aplicativo é indisponível para os chineses.

O processo seguiu em segredo e foi apresentado às pressas à Câmara dos Representantes, de acordo com os advogados da ByteDance. O objetivo, segundo eles, é de proibição ao uso da rede social. Tal decisão, de acordo com os defensores dos acusados, poderia ter severos impactos na economia e ferir o direito constitucional de liberdade de expressão do país, se o Senado aprovar o documento. Se chegar à mesa presidencial, Joe Biden já anunciou que assinaria favoravelmente o projeto.

A empresa que controla o aplicativo esclareceu, em diversas oportunidades, que a ByteDance é uma empresa privada Internacional constituída fora da China e que não há nenhum representante do PCC em seu conselho de administração. Segundo o vice-presidente, quatro dos cinco membros do Conselho de Administração representam empresas internacionais, três das quais são norte-americanas.

As equipes de gestão do TikTok estão localizadas nos Estados Unidos, Cingapura e na República da Irlanda, com escritórios espalhados pelo mundo, incluindo Londres, Paris, Nova Iorque e Tóquio. Seus executivos acreditam que toda a confusão se baseia em informações incorretas e no mal-entendido entre uma subsidiária da ByteDance na China e a própria controladora.

A subsidiária chinesa gerencia o aplicativo Douyin nesse país. O Douyin é um aplicativo (disponível apenas na China e não pode ser acessado no exterior) completamente separado do TikTok, com códigos e gerenciamentos distintos, operados por empresas diferentes e em mercados distintos.

Qualquer empresa que opere produtos de informação na China está sujeita à lei chinesa, o que se aplica a essa subsidiária e ao aplicativo Douyin, sujeitos às licenças de comunicação social exigidas pelo país. Essa regra se aplica a quaisquer empreendimentos de notícia e informação que operem no mercado chinês. Mas as regras se aplicam apenas nesse território, não repercutindo fora desse ambiente.

Todas essas informações são de conhecimento comum, não são sigilosas e se encontram no site da corporação que gerencia o aplicativo da rede social, segundo seus representantes.

O projeto de lei segue para o Senado, onde o seu destino permanece indefinido. Figuras importantes da política norte-americana se opõem a uma medida tão abrangente contra um aplicativo extremamente popular que é a fonte de renda de milhões de pessoas cuja vida depende financeiramente da plataforma.

A lei proposta exigiria que a ByteDance, controladora do TikTok, vendesse o aplicativo dentro de 180 dias ou seria barrado nas lojas de aplicativos da Apple e do Google, nos Estados Unidos. O valor de mercado do aplicativo é de, aproximadamente, 100 bilhões de dólares, embora seja difícil estimar o real valor de uma empresa em uma venda forçada.

Ainda não há, oficialmente, nenhum comprador potencial para a rede social, que movimentou de 20 bilhões de dólares no último ano, porém sem grandes lucros aparentes no final. O que se sabe vem das informações divulgadas pelo Wall Street Journal (WSJ), segundo o qual um ex-CEO, Bobby Kotick, da editora de videogames Activision Blizzard (EUA), teria manifestado interesse de comprá-lo.
Ironicamente, Trump, o ex-presidente dos Estados Unidos (2017-2021), que tentou proibi-lo em 2020, reverteu sua posição e disse que se opunha à proibição do aplicativo, principalmente porque fortaleceria a Meta de Mark Zuckerberg, dona do Instagram e Facebook, a que denominou de “inimiga do povo”, pois as plataformas do “Zuckerbergstão”, nas palavras de Donald Trump, teriam trapaceado nas últimas eleições (sem apresentar provas), favorecendo o rival e sua derrota. Entram aqui o poder e suas “imprevisibilidades”.

A mudança de opinião de Trump, em relação ao TikTok, ocorre no momento em que aliados e influenciadores de mídia social reconhecem o apelo do aplicativo para os eleitores mais jovens (cobiçado pelo candidato republicano à presidência dos EUA, nas eleições de 2024) e o conteúdo relacionado a sua campanha obtém, regularmente, milhões de visualizações junto a essa faixa etária.

Há também uma ameaça de um dos maiores investidores do aplicativo, o judeu Jeff Yass (notório doador de milhões de dólares para os políticos que apoiam o TikTok), de suspender a contribuição para o financiamento milionário da campanha eleitoral republicana deste ano. Nada é por acaso!

Essa metamorfose de Trump pode repercutir positivamente no Senado a favor do aplicativo, já que pode perder força entre os líderes que apoiam sua candidatura dentro da casa.

Criando uma saia-justa para Jeff Yass (o bilionário investidor da rede social), instituições, comunidades e celebridades de origem judaica acusam o aplicativo de alimentar o antissemitismo desde os ataques do Hamas, em 7 de outubro. A influência desses grupos, igualmente poderosos, está associada a essa votação recorde e rápida. A força do lobby judeu no Congresso norte-americano está ligada às últimas decisões políticas relacionadas à essa mídia, vista como danosa aos interesses do governo israelense.

Vídeos de negação do Holocausto explodiram na rede desde a ação do Hamas e a guerra que se iniciou contra os palestinos na Faixa de Gaza. Os representantes do TikTok divulgaram que combatem, ostensivamente, a desinformação. Mas o controle não seria suficiente e a reputação de Israel e dos judeus estaria sendo contaminada por meio da propagação de ódio.

Há maior empatia dos cidadãos com os palestinos e esse sentimento cresce em ritmo acelerado desde então, causando desconforto à imagem de Israel, além de potencializar boicotes e prejuízos colossais às grandes empresas que apoiam o governo e o exército israelense, como a Starbucks, McDonalds, Coca-Cola, Nestlé, Puma, Burger King, Airbnb etc. Essa postura global, em franca expansão, não interessa aos líderes sionistas, que a cada dia são vistos como os maiores vilões desse conflito.

Os principais elementos envolvidos na disputa entre Estado x TikTok são esses. Os resultados finais não estão claros, mas podem abrir precedentes preocupantes, no futuro, para outras mídias sociais, caso sejam acusadas de colocar em risco os interesses econômicos, históricos e geopolíticos do país que é o alicerce e propagador da democracia.

Se o poder emana realmente do povo, o TikTok, com sua popularidade, pode contar com desfecho favorável. Todavia, se a democracia tem dois pesos e duas medidas, a precaução é o melhor remédio, afinal o seguro morreu de velho.