Hora de arrumar a área fiscal
O espaço orçamentário para investir no setor público em infraestrutura acaba se reduzindo, pela óbvia prioridade que acaba sendo conferida a previdência
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O período relativo ao atual governo começa a se aproximar do seu final, e, conforme acabam de alardear os responsáveis pela divulgação dos resultados fiscais oficiais, os levantamentos sobre o fechamento das contas públicas relativas a 2025 evidenciam um resultado primário (ou seja, um excedente fiscal calculado pela diferença entre receitas e despesas não-financeiras) que não só é deficitário, mas, além disso, bastante elevado, vale dizer, muito deficitário, já se falando em um rombo de 56 bilhões de reais, sendo 59 bilhões de déficit no governo central, mais o déficit de R$ 6 bilhões verificado no conjunto das empresas estatais federais e deduzido um superávit de R$ 9 bilhões no conjunto das contas dos estados e municípios.
Isso se choca com os padrões recentes brasileiros, cabendo explicar, antes de discutir o que fazer à frente, o que tem puxado nosso país na direção de resultados fiscais desfavoráveis de tal dimensão. Afinal, onde está o “x” do problema? Temo ser forçado a apregoar que estamos imersos em uma verdadeira armadilha de baixo crescimento da economia e do emprego, como tenho feito em minhas andanças para discutir a questão macroeconômica, da qual precisamos nos livrar o quanto antes.
Jogando o foco da análise sobre as contas da União, o “x” da questão a aqui registrar, nesse contexto, se refere ao peso excessivo e cada vez maior de dois itens que compõem o gasto não-financeiro público: previdência e assistência social, algo que tem por trás, por sua vez e basicamente, o super elevado grau de envelhecimento da população que se tem observado em nosso país.
Com efeito, quanto maior o número de idosos em qualquer país, relativamente às demais parcelas da população, tanto maiores as taxas de crescimento do número de aposentados e pensionistas a serem pagos especialmente pelos regimes oficiais, uma mera consequência daquele resultado.
Ou seja, os gastos previdenciários e assistenciais tenderão a crescer em todo o setor público a uma velocidade bastante forte. Acontecendo isso, o espaço orçamentário para investir no setor público em infraestrutura acaba se reduzindo, pela óbvia prioridade que acaba sendo conferida a previdência e assistência social.
Nessas condições, a economia (e, por consequência, o emprego) acaba crescendo bem menos, pela escassez cada vez maior do investimento público em infraestrutura, crucial para ampliar a capacidade de produção interna e fazer o PIB crescer. (Sem falar que, sem a pública, dificilmente a privada se materializará na dimensão adequada).
Ou seja, estamos imersos no que costumo chamar de uma espécie de armadilha do baixo crescimento da economia. Tal armadilha se materializa, porque não há como crescer a taxas mais elevadas se não houver investimento minimamente adequado. E tal investimento só ocorrerá, se houver espaço orçamentário suficiente para tanto.
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Nesse contexto, cresce a importância de se colocar em pauta a realização de um esforço de equacionamento previdenciário, a ser conduzido pelo ente público em jogo, pelo qual ele constrói e implementa um programa visando à zeragem do passivo atuarial em causa, o que permitirá abrir espaço orçamentário relevante para a retomada dos investimentos e dos empregos a eles associados.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
