Equacionar a previdência para o país se livrar da ameaça de crise aguda

Na minha fala inicial do 37º. Fórum Nacional, opinei, como se pode verificar na Internet, que tínhamos pela frente a ameaça de uma crise macroeconômica aguda, algo que seria de todo recomendável discutir em eventos como o nosso. Caberia então iniciar por um diagnóstico sobre o que está acontecendo, e depois o que fazer para lidar com tal crise, lembrando que muita gente não está percebendo isso tudo com clareza (na verdade, hoje em dia a maior parte das atenções se voltam para a guerra tarifária iniciada pelo presidente americano). Já ao final, caberia discutir qual a melhor solução para o principal problema que nos aflige internamente, ou seja, o que fazer para equacionar (ou colocar em ordem), reduzindo-o drasticamente, o passivo previdenciário ou atuarial do país.

Tem-se, assim, na raiz de tudo, o gigantesco desequilíbrio previdenciário brasileiro, esse, sim, o “x” da questão no nosso caso.

Por que equacionar a previdência conforme acabo de falar? Uma razão fundamental para o desarranjo das contas previdenciárias, embora muito pouco apresentada, e que só é basicamente tratada no campo demográfico, é pouco comum de ocorrer na maioria dos países. Trata-se de termos uma taxa de crescimento da população idosa, que tem crescido – e vai ainda subir muito –, projetando-se oficialmente (leia-se: IBGE), à taxa de 679% entre 1987 e 2050, ante a estimativa de 264% entre 1987 e 2024.

Essa projeção é normalmente acompanhada da relativa à População em Idade Ativa (PIA), agora bem inferior à primeira. Nesse caso, e para o mesmo período, a taxa se situa em 65%, em 2050, contra 76% em 2024, em ambos os casos também comparativamente a 1987, mostrando que, a continuar assim, como sugerem as projeções oficiais, os gastos previdenciários tenderão a crescer a taxas gigantescas, enquanto as receitas de contribuições, que, por sua vez, dependem da PIA, deverão crescer a taxas bem menores, e, no caso, até cair. Ou seja, os déficits previdenciários, em si, tendem a subir a taxas estratosféricas.

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Em termos dos grupamentos de esferas governamentais, isso tem se traduzido nos últimos anos em uma subida real bastante elevada dos gastos previdenciários médios municipais (de 12,5% a.a. em média, em 2011-18); estaduais (de 5,9% a.a. em 2006-18); RGPS (isto é, INSS, com 5,1% a.a. em 2006-2020, e federais (de 3,1% a.a. em 2006-2021), tudo isso em contraste com a desabada dos gastos consolidados do investimento em infraestrutura (de -1,5% a.a. em média, em 2006-22).

Aí está a essência do nosso problema: explodem os gastos previdenciários em termos reais nas várias esferas de governo, e desaba o investimento em infraestrutura por ser o item mais flexível.

Só que, de forma mais clara, o tamanho do drama se vê mesmo é no período de 2012 a 2022, onde aparece a derrocada do crescimento real do PIB, bastando, como cabe repetir, “clicar” no link da Internet acima indicado. Dada a desabada do investimento em infraestrutura (que assim continuará, a se manter a nova situação), tem-se como resultado a desabada da taxa média de crescimento do PIB.

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Mas – o que é pior – junto com a queda dos investimentos públicos verifica-se também a queda dos investimentos privados nesse mesmo segmento, acentuando a derrocada do crescimento da economia, pois será muito difícil substituir o investimento público em infraestrutura pelo privado no mesmo segmento.

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Assim, o investimento público em infraestrutura, que, em última instância é o que está determinando o crescimento do PIB, desaba bastante e tenderá a continuar desabando. Quanto à arrumação dessa casa – que se chama equacionar o problema previdenciário, grosso modo significa zerar o passivo previdenciário, abrindo espaço para maiores investimentos em infraestrutura e, portanto, para maiores taxas de crescimento real do PIB brasileiro.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.