Reindustrializar ou ampliar a infraestrutura?

O destaque do noticiário macroeconômico nos últimos dias foi o início do detalhamento do programa Nova Indústria Brasil, supostamente contendo, para efeitos até 2033 e segundo veiculado pelo site MyNews, várias medidas voltadas para a reindustrialização do país, tais como a ampliação de empréstimos com juros reduzidos, sem falar no uso de incentivos tributários para estimular alguns setores que necessitem de atenção especial, como agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa.

Ao priorizar essa forma de agir, os idealizadores do programa tendem a resistir a adotar a tese de que a principal razão da derrocada do crescimento do PIB nas últimas décadas, na presença de inversões privadas em infraestrutura há muito estagnadas, tenha sido a desabada dos investimentos públicos nesse mesmo segmento, diante da exiguidade do espaço orçamentário para que eles se tornassem realidade. (Ou seja, para tais agentes, a solução poderá de alguma forma vir da ação do novo programa). Já para os que defendem a ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura, sem tal ampliação (ou, dito de outra forma, sem o ajustamento previdenciário que o viabiliza) a implantação do novo programa não conseguirá, sozinho, produzir crescimento econômico a taxas satisfatórias.

O grande drama da falta de crescimento econômico no Brasil, que se deve ter em mente, é a falta de capacidade de investimento, principalmente em infraestrutura. Animados com essa constatação? Não sei se devemos ficar. Se o principal objetivo é recuperar o crescimento econômico, o fato é que nunca é fácil fazer isso... E a verdade é que um país que parecia sempre voltado para crescer, hoje não consegue mais fazer um caminho virtuoso nessa direção. Outro fato é que o Nova Brasil, na verdade, não ataca o problema de escassez de investimento em infraestrutura para valer. Como tem de ser liderado pelos governos, como fazer? Não foi exatamente no setor público em que ele desabou? Outro ponto é que não é facilmente substituível pelo privado. Se contarmos com ele, mas este não vier para substituir o público, então estaremos mal. O segmento industrial terá seus ganhos específicos, mas ele não resolve o gargalo, que hoje é a falta de infraestrutura, e basicamente de origem pública. Tem de arranjar o jeito de fazer isso. E de onde virá o dinheiro para isso? A trilha do endividamento público está sem espaço. O que se tem de fazer é reorientar o orçamento, pois a previdência tomou conta dele.

Diante da desabada dos investimentos, o país vem crescendo muito pouco há bastante tempo. (Lá atrás, vínhamos de um crescimento médio do PIB a 7% a.a., e caminhávamos para algo próximo de 1% a.a.). Não resolver o problema previdenciário nos coloca em uma complicada armadilha, pois, como cabe lembrar, a gigantesca dívida pública previdenciária tem exigibilidade bem maior do que a dívida pública convencional, e valor praticamente idêntico ao daquela. E o pior é que a EC 103/19 mandou zerar os déficits atuariais de todas as esferas de governo, mas eles estão aí firmes e fortes...

Na minha coluna em O Dia/RJ de 17/2 comecei chamando a atenção para as elevadas taxas de crescimento real médio dos gastos previdenciários por ordem decrescente de tamanho nos últimos tempos, sendo de 12,5% a.a. no caso dos municípios (2011-18); 5,9% a.a. no dos Estados (2006-o; INSS--> 5,1% a.a. (2006-20) e União--> 3,1% a.a.(2006-21), enquanto o PIB crescia à média real de 1,6% a.a.(2006-21). Daí a principal razão para virem sobrando apenas parcelas residuais ano a ano nos orçamentos públicos para direcionar recursos em condições normais a custear gastos discricionários, notadamente os investimentos em infraestrutura, após considerar os gastos obrigatórios tradicionais, como educação e saúde, entre outros.

O efeito da falta de solução na pauta de gastos da União foi chocante, pois o peso do item previdência passou de 19,2 para 51,8% do total, entre 1987 e 2021! Já os investimentos caíram de 16 para 2,2% no mesmo interregno...haja contraste!

Frente a isso, a única saída seria chegar o mais perto possível de equacionar ou zerar, conforme conhecido passo a passo, aumentando receitas e/ou reduzindo gastos que entram nesse cálculo (via reformas, ou o que seja), os passivos atuariais respectivos (na essência, pelo cálculo do valor presente da trajetória dos déficits financeiros anuais futuros a preços constantes, usando uma taxa de juros que se julgue apropriada, e computando o valor dos ativos disponíveis para abater das dívidas e das antecipações de receitas possíveis de realizar). Só assim abrir-se-á espaço orçamentário para investir e depois o país poder voltar a crescer.