O programa de redução do endividamento popular (com teto de R$ 15 mil) lançado pelo governo federal na semana passada, mais uma vez, divide o mundo em duas metades da laranja: do lado do “bem”, o governo e seus aliados; do lado da “bucha”, nós aqui, os pagadores de impostos e os endividados, que ficarão devendo por mais quatro anos. Esse é o novo prazo de ressarcimento do Desenrola, programa que aplicará fortes descontos ao valor atual das dividas, como explicado pelo novo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Na coletiva em Brasília, o ministro foi didático: primeiro, lembrou para a imprensa que, como estão, as dívidas “são impagáveis”; em seguida, mostrou uma tabela [ver quadro] em que detalha, por faixas de tempo decorrido de atrasos, quanto deverá ser abatido do valor da dívida total (principal mais encargos) de cada devedor, que pode ser uma pessoa física, uma pequena empresa, um estudante universitário [Fies] ou um pequeno produtor rural.
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Palavras contam. Quando o ministro se refere a “dívidas impagáveis” isso não é força de expressão. Durigan emitiu uma avaliação sobre o risco de crédito dos contratos do banco com seus devedores. A autoridade fazendária está afirmando, sem dizer, que o tal empréstimo “impagável” jamais deveria ter sido concedido – pela incapacidade financeira do tomador –, que o banco não se preocupou de avaliar – ou, então, pela exorbitância dos encargos (juros e multas) cujo nível faz explodir, em poucos meses, o valor total devido ao banco. No Quadro se vê como uma dívida de R$ 1 mil explode para R$ 35.959 em 24 meses! Isso não é uma relação comercial, mas sim, uma espécie de cárcere financeiro. O sujeito devedor não fica só com o nome sujo. Esse endividado entra numa prisão escura e cheia de labirintos, que lhe desarruma a cabeça e descontrola a vida.
Sob aspecto psicológico e social, o Desenrola é um programa que já vem tarde – seria pelo período eleitoral? –, mas não se pode criticar a iniciativa por dar uma chance de recomeço financeiro a quem está perdido. O problema do Desenrola é a “bucha” que ficará na conta do contribuinte, na medida em que é o governo que tomará a posição de credor das dívidas repactuadas, agora com juros “normais” de 1,99% ao mês. O senhor ministro, na sua fala, não adentrou esse pormenor que interessaria ao contribuinte que banca as façanhas e bondades do governo Lula. Somos obrigados a interpretar as palavras do ministro. Tudo indica que os bancos se livrarão das dívidas “impagáveis” (portanto, incobráveis) embolsando todo o principal mais algum capilé de juros. Melhor negócio, impossível. Enquanto isso, o governo federal estatizará essa bolada de dívidas de baixa qualidade de crédito, rezando para que os devedores agora tomem jeito e paguem, embora sem qualquer garantia de que isso venha a ocorrer. O que não for pago, será bancado de algum modo pela “viúva”, quer dizer, nós mesmos.
O Desenrola é um programa capenga. Não ataca o âmago da questão ética envolvida na relação entre o sistema financeiro e a clientela, o povo simples e sem nenhuma informação financeira, que é bombardeado com ofertas mirabolantes de linhas de crédito acopladas a cartões de plástico espalhados a rodo via Correio e pelos aplicativos, que prometem abrir ao novato as portas do céu do consumo. Isso não é marketing financeiro. É indução direta à ruína pessoal e patrimonial de um desinformado. Contudo, no lançamento do Desenrola, não foi dita uma palavra sequer sobre educação financeira – que deveria ser obrigação dos bancos para com seus “enrolados” – nem ouvimos qualquer providência para se coibir a prática do bullying de crédito a taxas impagáveis, hoje disseminado entre os profissionais das finanças.
Insisto no lado ético – melhor dizendo, aético ou sem ética – da abordagem que se faz hoje ao bolso dos brasileiros, porque aí está a origem do problema principal do país inteiro e não só dos devedores de pequeno porte e finanças magras. Não. A prática desrespeitosa ao valor do dinheiro emerge na conduta, de novo, dos próprios bancos, quando permitem que aplicações de até R$ 250 mil sejam feitas – com propaganda ostensiva desse alto teto de garantia pelo FGC, sem nenhuma avaliação prévia do rating (da capacidade financeira) das instituições que captam recursos nesse mercado “garantido”. O resultado aí está, e atende pelos nomes de Master e Vorcaro. Um rombo ao FGC – Fundo Garantidor de Créditos – que já ultrapassa R$ 50 bilhões. No seu caminho de devastação, essa tramoia de tamanho federal alimentou a mais constrangedora rede de alianças espúrias entre banqueiros, políticos, servidores públicos e até autoridades dos três Poderes.
Mas não para por aí. A condução atual da dívida pública, sendo “rolada” com taxas exorbitantes de juros há décadas, fez do nosso país o paraíso dos aplicadores garantidos e o inferno dos empreendedores endividados. Único país do mundo onde, há 30 anos, a rentabilidade acumulada dos ativos de risco remunera duas vezes menos do que a renda fixa dos papéis do Tesouro. Em qualquer país onde a ética e o respeito ao dinheiro tivessem mais espaço, esse tema do “Grande Endividado” (o governo, portanto, todos nós) já teria ganho as manchetes dos jornais e recebido as providências devidas de um Congresso vigilante. Ainda haverá o dia em que assistiremos ao anúncio do Desenrola Brasil, quando a dívida pública, ou a previdenciária, se tornar “impagável”.
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