Uma sociedade de confiança?

O escritor e político francês Allain Peyrefitte, biógrafo do presidente Charles de Gaulle, deixou-nos uma indagação preciosa em seu livro "A sociedade de confiança...": “E se as mentalidades e os comportamentos se constituírem no fator fundamental do desenvolvimento de um país?” Para o autor francês, a confiança é o pilar central de sustentação do edifício da civilização.

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Outros autores, inclusive alguns nobelistas em economia, como Douglass North, reforçam a tese de Peyrefitte, ao constatarem que são as instituições, por seu grau de confiabilidade, assim percebidas pelos cidadãos, que ajudam a explicar por que uns países se desenvolvem mais do que outros.

De fato, o termo “Confiança” conversa com o outro lado da moeda, que é “Segurança”. Com segurança, todos podem planejar ações mais ousadas; em outras palavras, podemos arriscar mais, com risco de perder menos. A construção da confiança numa sociedade humana depende do comportamento dos seus líderes. Esse comportamento público gera o que Peyrefitte chama de “mentalidades”, que são maneiras de ser e códigos de relacionamento.

Quando a confiança é elevada – e esperada como comportamento geral – a sociedade voa para o progresso porque todas as transações econômicas e sociais dependerão menos de pesadas amarrações contratuais, haverá menos conflitos levados aos tribunais, haverá presunção de boa fé nos compromissos; haverá mais segurança nas ruas e também uma rede social para garantir que não falte o mínimo para nenhuma família. Essas seriam as bases de uma sociedade baseada na confiança.

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Por esse prisma, o Brasil é uma sociedade condenada a jamais alcançar seu potencial em termos de desenvolvimento. Não são recursos naturais – terras raras, como é moda mencionar atualmente – que deflagram desenvolvimento. É o grau de confiança, como fator de organização social, que nos proporciona janela para o avanço mais rápido. O “vôo de galinha” do Brasil no último meio século, resulta da ruptura generalizada da confiança na sociedade brasileira.

Quais os exemplos mais recentes gritantes dessa contínua fratura da confiança como valor social máximo? As fraudes aos aposentados do INSS e o recente escândalo envolvendo autoridades na falência do Banco Master dão a dimensão do altíssimo grau de corrosão da confiança como elemento sustentador do progresso.

Todas as investigações até agora conduzidas sobre os descontos indevidos a aposentados são insuficientes para mapear o estrago dessa mega fraude, nem tanto pelo desvio bilionário de recursos e, muito mais, pela corrosão do elemento essencial – a confiança – sem o qual fica impossível convencer as pessoas a contribuir para o INSS. E isso é muito mais grave do que o tamanho do desvio, medido em milhões de reais.

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É da mesma natureza a gravidade do episódio do Banco Master como deflagrador da perda de confiança dos depositantes e investidores. A liquidação do Master se torna um prejuízo incalculável para a Nação, nem tanto pelo efeito de arraste sobre os credores à espera de cobertura pelo Fundo Garantidor (FGC) mas, sobretudo, pela corrosão da confiança dos depositantes e investidores no conjunto do sistema financeiro.

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E não só isso. Pela condução desastrosa do processo de liquidação do banco, obliquamente avocado pelo Supremo Tribunal, como se fosse sua matéria de competência, fez esvair por esse ralo escuro boa parte da confiança na autoridade interventiva do Banco Central. Os próprios bancos privados, em associação, protestaram pela autonomia do Banco Central, sabedores das sequelas da corrosão da confiança no sistema financeiro.

O quadro geral de perda de confiança vem, desde então, só se agravando. Em recente pronunciamento, o presidente do STF tentou limitar o estrago já ocorrido pelo lado da confiança perdida no próprio Supremo. Apesar de suas ponderadas declarações, o ministro-presidente Edson Fachin dificilmente conseguirá controlar as chamas que ardem em volta do prédio do Supremo.

Isso porque quem ataca o STF como instituição, neste momento, não é um inimigo “de fora para dentro”, mas as próprias ações e posturas dos seus membros, “de dentro para fora”. O próprio ministro Fachin, que é um intelecto preparado, tem dado indicação do diagnóstico da crise do STF: primeiro, ao sugerir, embora timidamente, que o Supremo precisa adotar um código de conduta para seu colegiado e demais colaboradores e, logo em seguida, ao se referir, em seu último pronunciamento, por diversas vezes, ao STF como “corte constitucional”.

Quanto a instituir um código de conduta no STF, seria despiciendo argumentar sobre tal necessidade, pois esses limites de comportamento são hoje exigidos, como norma corrente, de qualquer organização social, seja ela empresa, associação ou fundação. Sobre o STF ser – ou passar a ser – de fato, uma Corte voltada estritamente ao controle da constitucionalidade no país, esta sim, é a revolução que nos falta para recobrar a confiança nesse órgão vital para a Democracia.

Fala-se muito num Estado Democrático de Direito. Para tanto, é necessário, antes de outra coisa, resgatar uma Constituição com cara e conteúdo de uma Lei Magna. Nossa Constituição de 1988 virou um almanaque de regras corriqueiras e um cadinho de interesses legalizados, alguns dos quais os que dão azo à decisão de se avocar a liquidação do Master ao arbítrio de um magistrado do Supremo. Isso tem que mudar. E mais do que isso. Urge o aperfeiçoamento do STF como efetiva Corte Constitucional, deixando todas as matérias não concernentes aos direitos fundamentais ao escrutínio de um Superior Tribunal de Justiça.

Na pauta das eleições deste ano, o país deveria encarar de frente as razões que nos levaram a virar um país tão inconfiável.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.