Lula mantém promessas eleitorais, mercado reage e promove terceiro turno

A eleição presidencial terminou em 25 de outubro, mas a disputa pelo programa de governo, porém, enfrenta um terceiro turno. Na campanha, sobretudo na reta final, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dobrou a aposta na “economia do afeto” e fez da proteção da renda dos mais pobres e dos direitos trabalhistas uma das suas principais bandeiras para a reeleição.

 

Passadas as urnas, segmentos do agronegócio, da indústria, do comércio e da Faria Lima, ou seja, o mercado financeiro, passaram a pressionar o governo, cada qual à sua maneira, para que tome decisões que contrariam compromissos assumidos na campanha eleitoral. O governo oferece um ajuste fiscal para acalmar os ânimos, mas a reação revela que o desacordo envolve quem vai pagar essa conta. É o velho conflito distributivo que está instalado e envolve também o Congresso e, sempre ele, o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Já no pregão de 26 de outubro, o dólar havia disparado 8,21% e o Ibovespa despencara 13,88%, num ajuste de posições montadas na expectativa de vitória de Flávio Bolsonaro. Entre agentes do mercado, a aposta política vinha acompanhada da expectativa de corrigir o salário mínimo apenas pela inflação e desvincular do seu piso os benefícios hoje atrelados a ele. Era uma aposta dos investidores, mesmo tendo Adolfo Sachsida, da equipe econômica de Flávio, declarado à Reuters que o vínculo com a Previdência seria preservado.

 

Ontem, o dólar subiu 1,62%, a R$ 5,652, maior cotação desde junho de 2025. O Ibovespa perdia 0,80% perto do fechamento, pressionado pelo Banco do Brasil e pela recepção fria ao pacote fiscal. A perspectiva de juros mais altos nos Estados Unidos também fortaleceu a moeda americana. Investidores consideraram tímido o ajuste proposto pelo governo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona duramente a parcela da conta que o governo quer cobrar das empresas.

 

No Banco do Brasil, o terceiro turno emergiu na carteira rural. A presidente do banco, Tarciana Medeiros, atribuiu parte dos atrasos à decisão de médios e grandes produtores de esperar uma renegociação mais vantajosa após as eleições. O BB “não contava com a persistência e a intencionalidade do risco moral”, segundo ela. A pontualidade dos pagamentos caiu de 83% em julho para 66% em outubro. Os atrasos superiores a 90 dias na carteira rural chegaram a 6,92% em setembro. O lucro ajustado do banco encolheu 66,5% em um ano, para R$ 1,27 bilhão no terceiro trimestre, e suas ações chegaram a cair 9,3% na manhã de ontem.

 

O problema se concentra entre médios e grandes produtores de soja, milho e pecuária, sobretudo no Centro-Oeste. Segundo Medeiros, cerca de 90% dos clientes rurais continuavam em dia, e apenas 15% dos inadimplentes aderiram à renegociação da MP 1.376. O favoritismo de Flávio Bolsonaro no primeiro turno das eleições coincidiu com a expectativa de que o perdão das dívidas, inicialmente voltado a produtores atingidos por perdas climáticas, fosse ampliado.

 

Em outra frente de batalha, o terceiro turno é protagonizado pela CNI e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que intensificaram o lobby no Senado e na Câmara para que a suspensão do fim da escala 6x1 seja aprovada pelo Congresso. No Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual recorreram, em despacho divulgado ontem, o ministro Flávio Dino manteve o início da mudança em 16 de dezembro, com 42 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e preservação dos salários.

 

Na transição, autorizou cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos mesmo sem acordo coletivo. A decisão dá margem às empresas para reorganizar os horários e preserva a redução definitiva para 40 horas no fim de 2027. Entretanto, já está sendo questionada. A disputa expõe a resistência patronal. No segundo turno, Lula reiterou o compromisso que agora delimita suas escolhas. “Toda vez, é o povo pobre. Eu não quero que o povo pague.” Depois da vitória, no pronunciamento de 8 de novembro, admitiu que a dívida e os juros altos o preocupavam e reafirmou a responsabilidade fiscal.

 

O pacote apresentado nesta semana pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estima um impacto de R$ 60 bilhões em 2027. O PLP 299 reduz de 2,5% para 2% o teto de crescimento real das despesas nos anos em que forem adotadas medidas de contenção e propõe um corte linear de 20% em benefícios tributários. Para a CNI, porém, limitar a compensação de créditos fiscais significa usar o caixa das empresas como “instrumento de ajuste fiscal”. 

 

A proposta de Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741. Ontem, o Congresso autorizou até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas já previstas no Orçamento deste ano, dos quais R$ 26 bilhões para o Bolsa Família, cujo valor foi preservado na negociação. O programa tem regras próprias de reajuste. O piso nacional incide diretamente sobre o BPC e as aposentadorias de menor valor. É aí que a proposta de congelar o mínimo em termos reais ou de romper a vinculação faria muita diferença no bolso de milhões de famílias, que arcariam com a maior parte do ajuste fiscal.

 

Na política, o resultado desse terceiro turno dependerá das escolhas. Lula precisa mostrar que o compromisso fiscal cabe no Orçamento e convencer o Congresso a distribuir o custo do ajuste. Os setores que esperavam a vitória de Flávio têm fortes instrumentos de pressão, da cotação do dólar às ações no Supremo, para mudar as prioridades que o eleitor endossou nas urnas. O maior exemplo é o calote do agronegócio no Banco do Brasil.