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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira o envio da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Admitida a constitucionalidade, será formada uma comissão especial para ouvir economistas, empregados e patrões para se chegar a uma mudança “com equilíbrio e responsabilidade”.
“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, disse Motta, que aglutinou os projetos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que acaba com a escala 6x1, e um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sobre o mesmo assunto. A redução da jornada de trabalho é música aos ouvidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aposta na “economia do afeto” para se reeleger.
Lula se beneficia dos programas de transferência de renda, como bolsa família e vale-gás, e dos aumentos de salário real, da queda da taxa de emprego e da isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. O fim da jornada de 6 x 1 possibilitará a mobilização dos trabalhadores via sindicatos, depois do fracasso do governo ao discutir propostas de regulamentação do trabalho por aplicativos, que enfrentou forte rejeição dos interessados. De certa forma, essa redução será associada a ampliação da possibilidade de trabalho via aplicativos e, também, de empreendedorismo, com o aumento das horas vagas.
No Brasil, a questão do trabalho tem um sentido especial. Muitas vezes foi tratada como caso de polícia. A escravidão, com sua violência estrutural, impregnou a estrutura social de tal forma que as relações de trabalho se mantiveram como conflito, mesmo depois da Consolidação das Leis do Trabalho, a grande herança da Era Vargas. Daí decorre o desrespeito, os assédios sexual e moral, a redução dos direitos sociais, o trabalho sem carteira assinada e as jornadas excessivas sem pagamento das respectivas horas extras, as diferenças salariais entre homens e mulheres e em relação aos negros e pardos.
Não passamos pela construção de uma “ética do trabalho”. Max Weber, em A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo (Companhia das Letras), destaca o trabalho árduo, racional e disciplinado como “vocação”, impulsionado pela ética calvinista, que transformou o acúmulo de riqueza fruto do trabalho em sinal de salvação.
Aqui, trabalho árduo, racional e disciplinado veio acompanhado dos grilhões e, depois, acompanhado na maioria das vezes de uma péssima remuneração. O trabalho intelectual é tão desvalorizado quanto o trabalho manual. A dos professores, cujo trabalho é considerado “vocação”, é um bom exemplo. Como o “chão de fábrica” como locus do trabalho produtivo é cada vez mais minoritário, o fim da jornada de trabalho 6 x 1 beneficiará diretamente os trabalhadores desses e de outros setores que ainda são obrigados a marcar o relógio de ponto.
Tendência mundial
A iniciativa nasceu do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6x1. A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal: não poderá ser superior a 8 horas diárias; não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e será de 4 dias por semana.
Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC. De acordo com a legislação vigente, a jornada padrão é de 8 horas diárias, somando 44 horas semanais, e um dia de folga por semana, preferencialmente aos domingos. Se o trabalhador ultrapassar essa jornada, a CLT garante que receba adicional de 50% sobre a hora extra (e 100% em domingos e feriados, se aplicável).
Nada impede uma empresa no Brasil que encurte a jornada de trabalho para apenas quatro dias por semana. Mas uma mudança geral exigiria emenda constitucional aprovada pelo Congresso, onde a correlação de forças é desfavorável à mudança dessa ordem. O governo e partidos da base do presidente Lula já disseram ser favoráveis a uma redução, mas dificilmente a jornada de 4 x 3 será aprovada. O mais provável é que se aprove a jornada 5 x 2, que já ocorre em muitos setores – ou 4,5 x 3,5 se houver um avanço maior.
A gradativa redução da jornada de trabalho nasceu nos Estados Unidos. Em meados do século XIX, trabalhar mais de 70 horas por semana era comum. Eram jornadas de 12 horas, seis dias por semana. Em 1926, a Ford Motor Company, sob a liderança de Henry Ford, instituiu uma semana de trabalho de oito horas por dia e cinco dias por semana.
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Hoje, o Brasil ocupa a 29ª posição no ranking global (OCDE), de carga horária, com uma jornada padrão de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Entre os países com as menores jornadas de trabalho, estão a Alemanha, com uma carga média de 26,3 horas semanais; a Dinamarca, 27,3 horas; a Noruega. 27,5 horas; a França, 30 horas; e a Itália, com média de 35,6 horas semanais. Jornadas reduzidas resultam em melhor saúde mental, maior qualidade de vida e maior eficiência no ambiente de trabalho.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
