Fatos são aquelas coisas incômodas que teimam em contrariar sentimentos, narrativas ideológicas e preferências particulares. No planejamento urbano, a recusa em encarar os fatos e os números não é apenas uma miopia acadêmica; é uma escolha política com consequências geracionais.
Quando o debate técnico é substituído pelo palanque, a cidade adoece, o patrimônio se deteriora e quem paga a conta, invariavelmente, é quem mais precisa de habitação, infraestrutura e oportunidade.
Olhemos para Nova Iorque. Recentemente, o prefeito anunciou, com o estardalhaço de quem jamais desce do palanque, o congelamento dos aluguéis na cidade (para os apartamentos regulados).
Leia Mais
A medida foi aplaudida como um marco de justiça social, mas a economia e a história urbana não ligam para aplausos. O que se impõe ali é uma medida, no mínimo, cínica: o poder público limita a remuneração dos proprietários sob a justificativa de proteger o inquilino, mas recusa-se a congelar o imposto predial, e os custos regulatórios que a própria prefeitura impõe.
Nem precisa ser um gênio para entender que a conta não fecha. Sem fluxo de caixa, o proprietário corta a manutenção, o edifício consome a si mesmo pelo tempo, unidades são lacradas e retiradas do mercado e, no limite, o prédio degradado vira alvo fácil para demolição e substituição por novos empreendimentos de luxo — esses imunes às regras do congelamento.
O populismo habitacional produz, com exatidão cirúrgica, o oposto do que promete: menos oferta, menor qualidade e mais exclusão. É o famoso “dar bom dia com o chapéu alheio”.
No entanto, o aspecto mais perverso dessa dinâmica não é o colapso financeiro do mercado, mas o desenho institucional arquitetado para legitimá-lo. O congelamento nova-iorquino foi chancelado pelo Conselho de Diretrizes do Aluguel (ou Rent Guidelines Board), cuja composição de nove assentos divide-se entre representantes de inquilinos, proprietários e o "público geral".
Visualmente, uma estrutura democrática e equilibrada. Na prática, um simulacro, já que todos os membros são indicados pela canetada do prefeito, com uma composição capturada para ecoar a agenda política do Executivo.
Quando o comitê ignora os dados técnicos de inflação e custos operacionais para carimbar um congelamento previamente decidido em campanha, as audiências públicas e os relatórios técnicos viram um teatro de legitimidade. Pior do que a ausência de participação é o faz de conta institucional que finge ouvir a técnica para mascarar uma decisão centralizada.
Nesse teatro da democracia participativa, a técnica é asfixiada por conselhos moldados para atingir um resultado político predeterminado.
E esse fenômeno está longe de ser uma exclusividade americana: ele já desembarcou com força no Brasil e molda a revisão dos Planos Diretores de nossas metrópoles.
Em Belo Horizonte, as Conferências Metropolitanas para revisão do Plano Diretor estão submetidas ao mesmo mecanismo de esvaziamento técnico disfarçado de "gestão democrática participativa". O processo de revisão e acompanhamento das diretrizes urbanas da capital mineira passou a seguir uma lógica de pulverização representativa, na qual o município estabeleceu, de forma calculada, o peso relativo e a quantidade de cadeiras de cada segmento.
Ao inflar essas instâncias com representações corporativas, setoriais e movimentos alinhados à uma determinada narrativa e visão de mundo, a prefeitura promove uma diluição deliberada daqueles que realmente pensam, projetam e constroem a cidade: os arquitetos, urbanistas, engenheiros, incorporadores e as entidades técnicas e empresariais.
O conhecimento empírico sobre densidade, aproveitamento de infraestrutura, custo de construção e viabilidade urbana é colocado em pé de igualdade — ou em franca desvantagem numérica — diante do voto de bancadas com determinado viés ideológico, aparentemente legitimando aquilo que já havia sido previamente determinado pela Prefeitura, de forma centralizada.
O arquiteto que estuda a dinâmica do espaço, o urbanista que conhece as ferramentas, a história e os casos do que já foi testado, e o incorporador que faz a cidade acontecer no plano privado, são transformados em meros coadjuvantes de uma plateia de cartas marcadas.
O resultado dessa engenharia política é uma legislação que caminha de lado, tal qual um siri na areia, punindo o adensamento inteligente, o aproveitamento dos lotes, encarecendo a produção imobiliária formal nas áreas dotadas de infraestrutura e empurrando a população de menor renda para as periferias distantes, a duas ou mais horas do emprego e do lazer.
Quando o planejamento urbano abre mão da competência e do compromisso técnico para se submeter a conselhos tutelados pelo populismo burocrático, criamos leis que não refletem a cidade real, mas a conveniência de quem a governa.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Cidades são as estruturas mais inteligentes que a humanidade já criou. Destruí-las em nome de um teatro de participação é um preço alto demais para o nosso futuro.