O Hospital São Rafael, unidade da Rede DOr em Salvador, recorreu à Justiça para cobrar R$ 100 mil reais do espólio de Jurandyr Czaczkes Chaves, o humorista e compositor Juca Chaves, morto em 25 de março de 2023. Na ação protocolada na 12ª Vara de Relações de Consumo da capital baiana, também tem como ré Eliene Santos Silva, apontada pela instituição como responsável financeira pelo atendimento.
Na petição, o hospital afirma que Juca Chaves procurou espontaneamente a instituição para receber assistência médica em caráter particular e indicou Eliene como responsável pelo pagamento das despesas. Segundo a cobrança, os serviços foram prestados entre 28 de fevereiro e 26 de março de 2023. A instituição sustenta que os valores não foram integralmente quitados.
Leia Mais
O débito original era de R$ 68.776,44. Com a atualização apresentada pelo hospital, a quantia chegou a R$ 100.219,62 em dezembro de 2025, incluindo correção monetária e juros. A instituição afirma que tentou solucionar a pendência administrativamente, mas não obteve êxito. Diante disso, pediu à Justiça a expedição de mandado de pagamento contra os réus, com a inclusão de honorários advocatícios.
Cobrança envolve espólio e inventariante
A juíza Geysa Rocha Menezes, da 12ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, autorizou a expedição do mandado monitório. Na decisão, considerou que os documentos apresentados pelo Hospital São Rafael atendiam aos requisitos iniciais da ação e constituíam prova escrita suficiente para fundamentar o pedido de cobrança. A determinação prevê prazo de 15 dias, contado da citação, para pagamento do valor reclamado, acrescido de honorários advocatícios de 5%, ou apresentação de embargos monitórios, instrumento pelo qual os réus podem contestar a cobrança.
Como Juca Chaves morreu antes do ajuizamento da ação, o processo foi direcionado ao espólio, representado pela inventariante Yara Voigt Chaves, viúva do artista. Em agosto, o hospital pediu que Eliene e Yara fossem citadas por oficial de Justiça e esclareceu formalmente que Juca era falecido. A cobrança contra o espólio corre dentro da responsabilidade patrimonial da herança. O artigo 796 do Código de Processo Civil estabelece que o espólio responde pelas dívidas do falecido e que, após a partilha, os herdeiros respondem por elas na proporção da parte que lhes coube. Já o artigo 1.792 do Código Civil determina que os herdeiros não respondem por encargos superiores às forças da herança.
Em pedido de inventário apresentado em maio de 2023, Yara relacionou entre os bens a partilhar uma participação de 50% em um imóvel residencial em Salvador. O imóvel foi avaliado integralmente em R$ 4,49 milhões, e a parcela correspondente à participação indicada no inventário foi estimada em aproximadamente R$ 2,24 milhões. O documento também mencionava débitos de IPTU.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Esse valor, equivalente a cerca de 22 vezes a cobrança apresentada pelo hospital, refere-se à participação no imóvel descrita no documento de inventário.