Violência contra a mulher, engavetamento e lentidão
Os motivos da omissão do estado face aos registros de violência contra a mulher são conhecidos
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Entre os 202.651 casos de violência contra a mulher notificados às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher de Minas Gerais no período de 2019 a 2025, 38.831 (19,2%) sequer foram despachados pelas autoridades policiais. Em análise desses Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) realizados sem qualquer encaminhamento formal nas delegacias foram identificados 1.478 casos de estupros, entre os quais, 829 de vulneráveis; 59 tentativas de feminicídio; e 22.534 ameaças de feminicídio. “Todos esses são casos graves, sobretudo considerando que o feminicídio é o último estágio da violência contra a mulher. Isso explica a posição de Minas no ranking nacional de feminicídios: ocupa a triste segunda posição, com o crescente número de casos, que saltaram de 155 em 2021 para 177 em 2025, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, afirma a deputada estadual Ana Paula Siqueira (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa.
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As informações integram o relatório final do estudo realizado no âmbito da Assembleia Fiscaliza, Tema em Foco edição 2025-2026, que reconstituiu o fluxo investigativo dos crimes de feminicídio (tentado e consumado), estupro, estupro de vulnerável, sequestro e cárcere privado, lesão corporal e ameaça. “A partir das denúncias que recebemos em audiências públicas realizadas nesta comissão de mulheres que reportavam a violência e não obtinham retorno, investigamos a formação do passivo nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher”, afirma Ana Paula Siqueira. O documento final, já aprovado pela comissão, foi relatado pela deputada estadual Lohanna França (PV).
Os dados são surpreendentes. Dos 163.820 procedimentos instaurados nas delegacias especializadas no período do estudo, 74.058 (45,2%) seguem pendentes. Os casos de estupro são aqueles que mais acumulam passivo: dos 19.063 procedimentos instaurados, 10.485 (55%) não foram concluídos, a maior parte deles – 8.056 (76,8%) – são estupros cometidos contra vulneráveis. Embora entre todos os tipos penais os feminicídios sejam os mais investigados, dos 1.121 casos consumados, 25,8% dos inquéritos ainda estão abertos. As tentativas de feminicídio apresentam estatística semelhante: entre os 1005 tentados, 27,5% estão pendentes. Ameaças domésticas e lesões corporais são os casos de violência mais frequentes: foram, nessa ordem, 78.651 e 57.316 notificações, das quais, em média 43% seguem sem conclusão. Foram ainda registrados 5.845 casos de Stalking (perseguição) e 819 de sequestro e cárcere privado, dos quais, 51,9% e 35,9%, respectivamente, seguem pendentes.
“Esse processo de investigação que realizamos na comissão identificou crescente demanda e acúmulo de casos não apurados e alto índice de casos pendentes nas delegacias especializadas”, afirma Ana Paula Siqueira. “As mulheres já enfrentam desafio enorme para romperem o silêncio e notificarem os casos de violência nas delegacias especializadas. Percorrem rota crítica de vergonha e medo para criar coragem e denunciar. Não podemos aceitar que, depois de tudo isso, sejam vítimas de uma segunda forma de violência, a violência institucional”, aponta a parlamentar, em referência ao fato de o Estado não dar resposta às vítimas.
Os motivos da omissão do estado face aos registros de violência contra a mulher são conhecidos. “São 70 delegacias especializadas para 853 municípios, o que já é uma distribuição territorial precária. Essas delegacias, em sua maioria, têm déficit de servidores, não têm estrutura adequada em equipamentos e em digitalização e inteligência de dados, o que poderia trazer agilidade para tratar os casos”, afirma Ana Paula Siqueira, considerando que em algumas unidades, os registros ficam empilhados em formulários físicos. Entre as providências solicitadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher está audiência pública com autoridades para apresentar os dados do relatório e cobrar mutirões nas delegacias destinados a reduzir os passivos. Mas não apenas isso. O problema é estrutural: depende de sistemas integrados de informação entre os órgãos de segurança pública e proteção da mulher, integração entre as forças policiais, maior treinamento dos policias militares para o preenchimento correto dos boletins de ocorrência e ampliação do efetivo da Polícia Civil. E para começar, falta a regulamentação da Lei 25.585,2025, que cria o Observatório Estadual de Violência contra a Mulher, instância destinada a agregar os bancos de dados com todas as informações e registros de violência contra a mulher, assim como as medidas de proteção cabíveis.
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Como é que é?
A piada circula pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. Irritado com o apoio do vereador Cláudio do Mundo Novo (PL) à candidatura de Diego Sanches (Solidariedade) para a presidência da Mesa Diretora, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) ligou para o colega de bancada Eros Biondini (PL), a quem Cláudio do Mundo Novo é ligado. Nikolas tentou “enquadrar” Biondini para virar o voto do vereador em favor de Wanderley Porto (PRD), apoiado por Nikolas para o comando do Legislativo municipal. Biondini se espantou: “Você está querendo mandar em voto da Câmara de BH? Esquece, meu filho. Quando eu comecei a fazer política você usava fraldas”.
Efemérides mineiras
O Instituto Cultural Amílcar Martins (ICAM) vai lançar na próxima segunda-feira, 23, às 19h, em palestra proferida na Academia Mineira de Letras, o software Efemérides Mineiras. Trata-se de uma nova ferramenta de pesquisa que facilita o acesso a uma das mais importantes obras sobre a história de Minas Gerais. Organizada, coligida e redigida por José Pedro Xavier da Veiga (1846–1900), jornalista, historiador e político mineiro, a enciclopédia “Efemérides Mineiras” tornou-se referência fundamental para historiadores e pesquisadores da cultura e da história do Brasil. Foi originalmente editada em quatro volumes pela Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais em Ouro Preto, organizados cronologicamente no período compreendido entre 1664 e 1897. O seu conteúdo reconstrói os passos da colonização, o ciclo do ouro, a Inconfidência Mineira, a transição política e a formação social mineira, acompanhado por um índice de nomes e assuntos.
Software
A plataforma digital foi desenvolvida pelo economista Eduardo Borges Martins, ampliando as possibilidades de consulta e pesquisa das Efemérides Mineiras. Enquanto a edição impressa apresenta as informações exclusivamente em ordem cronológica, a ferramenta digital oferece diferentes modalidades de busca, por datas, anos e séculos, além da localização de nomes de personalidades, cidades e acontecimentos históricos em todo o conteúdo da obra. Outro diferencial é o recurso de visualização em formato de calendário, que proporciona uma experiência de navegação mais dinâmica e intuitiva.
PSB-PDT
As direções nacionais do PSB e do PDT aprovaram a formação de uma federação. O pedido será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Alíquota CBS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na quarta-feira (18), em audiência pública com a participação de tributaristas, requerimento para que sejam encaminhados os estudos e métodos empregados pela equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que embasaram a definição do indicativo para a alíquota de referência de 11,3% da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). De competência federal, o tributo definido pela reforma tributária sobre o consumo substitui as atuais contribuições federais PIS (Programa de Integração Social / PIS-Pasep), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A cobrança passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Divergência
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O principal ponto de divergência entre o relator senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o cálculo do TCU é indicador que estima a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados, incluindo perdas por sonegação e inadimplência. O TCU adotou uma estimativa de 15,9%, considerada excessivamente conservadora por Braga. "Nós estamos extremamente pessimistas e conservadores contra o consumidor", afirmou. Segundo o senador, mecanismos da reforma tributária, como o split payment, que permite separar o imposto no momento do pagamento, poderão reduzir essas perdas. Braga solicitou à consultoria do Senado simulações com índices de 12,5%, 11% e 10%, para avaliar o impacto de diferentes estimativas sobre a alíquota.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.