Democracia sob franquia em discussão no STF

Na manhã de quarta-feira, 23 de setembro, a Meta suspendeu a página do Instagram do projeto “Revelando Brasil” – do podcast Calma Urgente – após a publicação do episódio “Grandes Igrejas Master Negócios”, apresentado pelo humorista Fábio Porchat, também disponível no YouTube. A reportagem desvenda a simbiose entre o poder econômico de grandes corporações financeiras, a capilaridade de fundações religiosas e a disputa ideológica e eleitoral no país. E faz isso ao reconstruir os laços entre personagens ligados à família Vorcaro e à Igreja Batista da Lagoinha, sob a liderança do pastor André Valadão: é um paralelo sobre como estruturas de confiança e consórcio religioso se cruzam com operações financeiras de grande porte investigadas nas fraudes bancárias.

De 30 minutos, o vídeo relaciona as histórias de Daniel Vorcaro, a Igreja Batista da Lagoinha e políticos. Em 24 horas, alcançou dois milhões de visualizações no YouTube. O material no YouTube não foi desativado. Mas a remoção, que aconteceu sem explicações, atingiu a conta do “Revelando” no Instagram, atualmente com 1,4 milhão de seguidores. A repercussão nas redes foi muito negativa. Apoiadores do podcast Calma Urgente e seguidores de Fábio Porchat acusaram a Meta de perseguição política. Horas depois, a Meta confirmou a reativação da página: “Após uma revisão interna, restauramos a conta mencionada pela reportagem. Pedimos desculpas pela inconveniência”, enviou em nota. À tarde daquele mesmo dia, após a reativação do perfil, o “Revelando” publicou um vídeo de Fabio Porchat se manifestando sobre a polêmica: “O vídeo não era campanha, não era calúnia, não era racismo, era uma lista de fatos, todos eles amplamente reportados pela imprensa e explicados de uma forma acessível para todo mundo. A gente mostrou as relações estreitas que existem entre políticos como Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira, a Igreja Batista da Lagoinha, Daniel Vorcaro e o STF. Depois de muita pressão, a página voltou para o ar, mas a gente não sabe por quanto tempo”, afirmou Porchat. No Instagram, o episódio já tem 1,1 milhão de curtidas, quase 92 mil comentários e 446 mil compartilhamentos.

O episódio ilustra o poder unilateral das gigantes de tecnologia – as chamadas Big Techs – que controlam as "portas de entrada" da informação e exercem poder de censura sobre alguns temas, ao mesmo tempo em que se omitem ou exercem opaca moderação sobre outros, como os casos de suicídio e automutilação de jovens estimulados por conteúdos distribuídos pelas redes. Não há clareza dos critérios de programação dos algoritmos para a distribuição e alcance dos perfis. Embora sejam plataformas privadas, centralizam a comunicação e o debate público, o que tem profunda consequência sobre os processos eleitorais. Sabe-se que alguns perfis de candidatos têm um alcance fulminante ao ponto de terem transformado as redes em um grande negócio político e financeiro. Por seu turno, outros perfis seguem sequer sem a real garantia do alcance dos conteúdos com impulsionamento pago. As grandes empresas de tecnologia já são as grandes vencedoras de mais uma eleição: Facebook Serviços Online do Brasil e a plataforma global Dlocal Brasil Instituição de Pagamento S.A. lideram, isoladas, o ranking do faturamento de fornecedores das eleições de 2026, segundo as informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até aqui receberam, nessa ordem, R$ 178,8 milhões e R$ 68,8 milhões – o que totaliza R$ 247,6 milhões, o equivalente a 7% dos R$ 3,9 bilhões já dispendidos na campanha. Tais são os valores declarados.

As plataformas digitais também exercem uma influência ainda não mensurável sobre os processos de formação de opinião nas vésperas das eleições, entre eleitores que utilizam planos de celular pré-pagos com franquia de dados limitada. Quando o pacote se esgota, a navegação livre é bloqueada e os usuários ficam confinados exclusivamente ao sistema de zero rating, prática em que operadoras bloqueiam a navegação aberta após o esgotamento do pacote, mantendo gratuidade apenas para aplicativos específicos de grandes corporações, como o Instagram, o Facebook e o WhatsApp. Dessa forma, os usuários ficam impedidos de checar informações que circulam nessas plataformas.

Para franquear o acesso aos eleitores ao ecossistema informacional, o Partido Verde e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a proposição de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para que a Anatel ordene às prestadoras de serviços de telecomunicações que, no período compreendido entre 72 horas antes e 24 horas após cada turno de votação – a chamada janela crítica eleitoral – sejam suspensos os bloqueios de acesso à internet gerados pelo esgotamento da franquia de dados dos usuários de planos pré-pagos. A jurista Edilene Lobo, que integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministra substituta entre 2023 e 2025, é quem assina a ação. Ela requer que o acesso seja garantido de forma mínima, universal, neutra e sem cobrança adicional, permitindo que a população de menor renda possa verificar informações, consultar locais de votação e acessar portais oficiais (como os da Justiça Eleitoral e do governo). O ministro Cristiano Zanin, relator sorteado para ação, despachou dando prazo de 48 horas para Anatel, Advocacia-Geral da União (AGU), Comitê Gestor da Internet (CGI) e Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciarem.

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Estatísticas extraídas da Pesquisa de Conectividade Mínima realizada pela Anatel em 2025 indicam que 66% da população brasileira possuem planos de telefonia pré-pagos. São sobretudo consumidores das classes C, D e E. “Quando se atinge o limite da franquia contratada, a navegação livre é bloqueada. Fica permitido o acesso somente aos aplicativos do zero rating. Dessa forma, o modelo de acesso móvel à internet disponibilizado para a parcela mais pobre da população envolve uma internet limitada, que se esgota rapidamente, de alto custo e com bloqueios que conduzem a bolhas alimentadas por interesses exclusivamente econômicos e com violação à neutralidade da rede”, afirma Edilene Lobo. Quando os dados acabam, determinadas plataformas podem continuar funcionando sem consumir a franquia, enquanto sites de jornais, agências de notícias e outros serviços da internet aberta deixam de ser acessíveis. “O resultado pode ser um confinamento informacional: o eleitor permanece conectado, mas restrito a ambientes controlados por poucas grandes plataformas”, considera a jurista. Como se vê, o zero rating pode se transformar em uma armadilha: o usuário não gasta dados para ver o Instagram ou o WhatsApp, mas fica à mercê de algoritmos que podem ocultar, banir ou desmonetizar conteúdos de interesse público sem aviso prévio – como aconteceu com o próprio programa de Fábio Porchat.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.