Deputados federais herdeiros da máquina

Exceção ao PT e ao PL, que concorrem com chances de vitória para a Presidência da República, partidos políticos estão mais interessados em investir os recursos públicos a que têm acesso nas campanhas para deputado federal do que para cargos executivos como governador de estado. Até 22 de setembro, foram transferidos pelos partidos políticos aos candidatos a deputado federal no país R$ 2,9 bilhões, 25 vezes mais do que os R$ 115 milhões repassados para as candidaturas ao Palácio do Planalto.

O endurecimento da cláusula de barreira nas eleições de 2026 leva partidos políticos a priorizarem a formação de bancadas para a Câmara dos Deputados investindo dos R$ 10,6 bilhões de recursos públicos transferidos até agora, mais de seis vezes em candidaturas a deputado federal do que para governador; quase sete vezes mais o que gastam com as candidaturas ao Senado e duas vezes e meia mais do que estão gastando com as candidaturas a deputado estadual. Os dados foram extraídos das páginas de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em Minas Gerais, dos R$ 409,8 milhões de recursos públicos transferidos entre partidos políticos e candidaturas, R$ 247 milhões, 60% foram para candidatos a deputado federal; R$ 85,5 milhões (20,9%) para deputados estaduais que trabalham em dobradinha com federais; R$ 22,9 milhões (5,6%) para candidaturas ao Senado; R$ 39,7 milhões (9,7%) para candidaturas ao governo do estado. Entre os 513 deputados federais, 437 - 85,2% - são candidatos à reeleição. Em Minas Gerais, da bancada de 53, 49 tentam a reeleição, Aécio Neves (PSDB) e Domingos Sávio (PL) concorrem ao Senado Federal, Hercílio Coelho Diniz (MDB) vai passar o bastão para o filho, Vinicius Diniz (PL) e Misael Varella (PSD) é primeiro suplente na chapa à reeleição do senador Carlos Viana (PSD).

Mas, se, no geral, a eleição para deputado federal – definidora do quinhão que partidos políticos terão do fundo partidário e do fundo eleitoral – é aquela mais irrigada com recursos públicos para a campanha, a distribuição é extremamente desigual entre os candidatos à Câmara dos Deputados. Em levantamento realizado nos bancos de dados do TSE, o cientista político Fábio Vasconcellos, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), da PUC Rio e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) conclui: até agora, os deputados federais candidatos à reeleição – que representam 5% dos 7801 que concorrem em todo o país –, receberam R$ 849 milhões, ou seja, quase um terço de todo o valor distribuído para as candidaturas à Câmara dos Deputados.

“O valor mediano recebido por candidato à reeleição é de R$ 2,1 milhões. Já o candidato sem mandato recebeu, em termos medianos, apenas R$ 100 mil – uma diferença 21 vezes maior em favor de quem já ocupa uma cadeira parlamentar”, afirma Fábio Vasconcellos. Além de serem aquinhoados com mais recursos públicos para as campanhas à reeleição, 97,3% dos deputados federais já receberam os repasses, enquanto 27% dos candidatos novatos ainda não haviam tido acesso aos recursos para a campanha no momento do levantamento dos dados, em 13 de setembro.

“Dois fatores levaram ao favorecimento das candidaturas à reeleição de deputados federais. Em primeiro lugar o poder intrapartidário. Muitos parlamentares integram as executivas partidárias ou mantêm acesso direto às cúpulas que definem a partilha orçamentária”, afirma o cientista. O segundo fator é mais amplo. “A distribuição dos recursos revela aversão ao risco eleitoral”, diz, lembrando que os partidos priorizam candidaturas com viabilidade imediata para garantir a própria sobrevivência institucional, pelo acesso futuro aos recursos públicos e à propaganda em rádio e televisão.

Como consequência é esperado em 2026 o crescimento da taxa de reeleição de parlamentares, já que além de beneficiados com mais recursos de campanha, também têm o benefício das emendas impositivas que facilitam a manutenção da fidelidade de suas bases territoriais e de toda a estrutura dos mandatos em seu favor. Da menor taxa de renovação, decorre também a cristalização de um perfil socioeconômico mais elitizado na Câmara dos Deputados. De acordo com os dados levantados pelo cientista político, os deputados federais que buscam a reeleição este ano declararam um patrimônio mediano de R$ 1,47 milhão (com média superior a R$ 3,5 milhões), e 99,5% apresentaram bens registrados como imóveis, veículos e investimentos. Em contrapartida, os candidatos que nunca foram eleitos informaram patrimônio mediano de apenas R$ 90 mil, sendo que 35% desse grupo declararam não ter patrimônio algum.

Fora do ar

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais determinou nesta terça-feira, 22, em favor da Coligação Minas é do Povo (Republicanos-Podemos), a retirada do ar de um vídeo publicado pelo governador e candidato à reeleição, Mateus Simões (PSD) em seu perfil oficial no Instagram. Na peça, Mateus questiona as "escolhas" de Cleitinho e, em 37 segundos, critica o candidato a vice-governador Luís Eduardo Falcão (Republicanos), ao suplente de Cleitinho no Senado, Alex Diniz (PL), e ao deputado federal Euclydes Pettersen, presidente estadual do Republicanos. A decisão, do juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos, fixa prazo de 24 horas para que a Meta torne a publicação indisponível, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Fundamentos

O fundamento da decisão da Justiça Eleitoral que atendeu à ação da campanha do senador Cleitinho (Republicanos) foram indícios de divulgação de informação falsa. No vídeo, Mateus afirma que Falcão "responde a CPI sobre fraudes na saúde". Mas Luís Eduardo Falcão, ex-prefeito de Patos, não figura como investigado nos registros oficiais da CPI. Os requerentes obtiveram a informação em um único dia, com uma consulta à própria Câmara. A campanha de Mateus, ao que parece, não fez essa consulta. A Coligação Minas é do Povo também requer, por meio do seu advogado Raimundo Cândido Neto, o deferimento do direito de resposta.

Isenções fiscais

O governador Mateus Simões (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa na sexta-feira, 18, projeto de lei que autoriza o Executivo a reduzir, cassar e extinguir benefícios fiscais concedidos no âmbito de regimes especiais de tributação e estabelece condições para renovação ou concessão de novo benefício fiscal. Em 2026, o estado deverá conceder cerca de R$ 26 bilhões em isenções fiscais. De acordo com o governador, 65% dos benefícios concedidos têm algum tipo de contrapartida.

Nióbio e ouro

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Um segundo projeto apresentado pelo governo de Minas à Assembleia Legislativa altera a Lei nº 19.976, de 2011, que institui taxa de controle das atividades minerárias e o cadastro estadual das atividades de pesquisa e lavra de recursos minerários. A mudança autoriza o Executivo a cobrar a taxa pela extração de nióbio e ouro, atualmente isenta, e inclui o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) como um dos órgãos financiáveis com os recursos. A expectativa é de que com a nova taxa haja aumento de R$ 400 milhões na arrecadação.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.