União poderá liberar estados na corrida presidencial
Por fissuras no campo que orbita o bolsonarismo, Alcolumbre vai alinhavando o seu projeto político, que passa por Minas Gerais
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Três movimentações no União Brasil nessa terça-feira dão o tom político de uma legenda que, no plano nacional, longe de estar fechada com uma candidatura presidencial de oposição à reeleição de Lula, caminha para liberar o partido nos estados. Pré-candidato à Presidência da República, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) anunciou nessa terça-feira, em entrevista a uma rádio do interior de São Paulo, que vai sair do partido. Caiado não informou quando, mas como pretende se candidatar ao Palácio do Planalto, terá de deixar o partido e se filiar em nova legenda até 4 de abril.
Ao mesmo tempo em que Ronaldo Caiado irá sair, quem chegará nesta sexta-feira (30) será o governador do Amapá, Clécio Luís (atualmente no Solidariedade). Aliado de Davi Alcolumbre (União-AP), Clécio integra o palanque de Lula no estado, que conta também com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo. Davi Alcolumbre está à frente da articulação de uma terceira movimentação em seu partido: trabalha a filiação ao União do senador Rodrigo Pacheco (PSD), ainda na expectativa de, junto com o presidente Lula, convencê-lo a concorrer ao governo de Minas.
São condicionantes mínimas, sem as quais o senador avalia não há possibilidades de projetar a candidatura, além de um partido de centro ou da direita democrática – e no União, assim como no PSD, há espaço para todas as posições – um leque de alianças e financiamento da campanha. Com a possível federação de União e PP, as duas legendas precisam olhar para a mesma direção. Em Minas, contudo, os dois partidos atualmente respaldam a candidatura do vice-governador Mateus Simões (PSD). Ainda assim, Alcolumbre segue se movimentando convencido de que todos os acertos partidários se darão do plano nacional para os estados.
A movimentação para desagregar a unidade da Federação União-PP em apoio a um projeto de oposição à reeleição de Lula foi facilitada pela decisão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) de concorrer à reeleição, deixando ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a coroa da família. A direita bolsonarista está rachada: defensor de Tarcísio de Freitas, não apenas Silas Malafaia anda por aí criticando a candidatura de Flávio Bolsonaro.
A aproximação de Flávio Bolsonaro ao pastor André Valadão, da Lagoinha Church, em momento de exposição negativa da igreja, tem também suscitado críticas entre setores evangélicos que estão cansados da instrumentalização da fé. Dentro da família Bolsonaro, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro tem lá as suas dificuldades com os enteados e, o próprio presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), era um dos principais articuladores de Tarcísio de Freitas.
Quem melhor sintetizou o sentimento foi o deputado federal Marcos Pereira (SP), presidente nacional do Republicanos: diferentemente de Tarcísio de Freitas, a candidatura de Flávio Bolsonaro não é consenso na direita. “Por enquanto, (a direita) não está com Flávio Bolsonaro, não está tudo certo ainda... Não acho que está fechado. Pelo contrário, está dividido”.
Por fissuras como essas no campo que orbita o bolsonarismo, Alcolumbre vai alinhavando o seu projeto político, que passa por Minas Gerais.
Banco de preços
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) está desativando temporariamente o sistema de Banco de Preços da instituição. A suspensão está programada para 20 de fevereiro, dando prazo para que prefeituras e câmaras municipais que utilizam a ferramenta se preparem para a interrupção. A desativação será feita para reestruturação técnica e modernização das funcionalidades da ferramenta. Para a nova versão, será avaliado o uso de recursos tecnológicos adequados aos padrões mais atuais, como inteligência artificial (IA), para assegurar a confiabilidade da informação e o aprimoramento no apoio às compras públicas e ao controle social.
Golpes de IPVA
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Polícia Civil (PCMG) anunciam, nesta quarta-feira, a ampliação da força-tarefa de prevenção e combate aos crimes relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Prova da baliza
A execução da manobra de balizas ainda será exigida pelo Detran-MG, nos exames práticos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em São Paulo, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, a prova de baliza deixou de ser obrigatória. O Detran-MG aguarda a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular pelo Órgão Executivo de Trânsito da União (Senatran) para avaliar a adoção das novas medidas.
Cotas raciais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu, nessa terça-feira, a lei estadual sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL-SC) que proíbe o uso de cotas raciais e ações afirmativas em universidades estaduais e instituições de ensino superior que recebem recursos do governo. A decisão da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta afirma que a lei, sancionada neste mês e já em vigor em Santa Catarina, interfere na organização administrativa das instituições de ensino. E que, mesmo em um curto período, a manutenção provisória do texto poderia gerar efeitos concretos, especialmente no início do ano letivo. Segundo a desembargadora, o projeto sofre de “inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa legislativa”: invade “matéria reservada à iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo”.
No STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira, contra a lei catarinense que proíbe cotas raciais nas universidades estaduais. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi proposta a partir de solicitação da OAB-SC, que elaborou parecer técnico apontando vícios formais e materiais na norma. Segundo a ação, embora a lei preserve ações afirmativas baseadas em critérios como deficiência, renda, origem escolar ou vínculo com a rede pública, ela exclui seletivamente critérios étnico-raciais, ação destinada ao enfrentamento do racismo estrutural no país.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
