Liberdade para quem?

Cena 1. Pastor de uma igreja de Belo Horizonte, durante pregação em púlpito, relata que quando lhe informaram que haveria na cidade a “Festa do Preto Velho”, culto religioso de matriz africana, retrucou: “Ninguém me pediu, não aceito”. E prosseguiu: “Fui no meu grupo de jovens, de 20 a 25 anos e chamei. ‘Vamos dar um BO na festa do capeta’. Eles falaram: ‘Ah pastor, tem de ver se isso é legal, juridicamente falando, eticamente falando, se temos alvará, porque estaremos interrompendo a festa de outra religião’. Eu falei: ‘Não precisa mais não. Vou no melhor departamento que tem em qualquer igreja.’ Cheguei nos adolescentes: ‘Estou precisando de 20 malucos pra gente dar uma busca e apreensão no Preto Velho’. Eles: “Uau.... é nós pastor!”. O vídeo circula na internet.

Cena 2. Em 21 de abril de 2024, mãe pecuarista de 48 anos e filho médico de 28 anos, em Peixoto de Azevedo, interior do Mato Grosso, armados, invadiram a casa de dois idosos de 69 e 81 anos, executaram ambos e feriram um padre que estava na residência. A motivação parece ser desacordo comercial em torno de um contrato de aluguel.

Cena 3. A deputada estadual Mical Damasceno (PSD-MA), no Maranhão, propôs, em 18 de abril de 2024, que em 15 de maio, quando se comemora o Dia da Família, a Assembleia Legislativa do Maranhão faça sessão solene somente com homens. “Então, nós vamos encher esse plenário aqui no dia 15 de maio de macho. A mulher tem que entender que ela deve submissão ao marido. Doa a quem doer”, anunciou.

Com a palavra João Cézar de Castro Rocha, professor titular de Literatura Comparada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, historiador e pesquisador da retórica da extrema direita global. O que o pastor, a pecuarista, o médico e a deputada estadual, personagens das três cenas, têm em comum? Colocam em prática o que entendem por “liberdade”: a liberdade absoluta para falar o que querem, fazerem o que querem, submeterem o outro pela violência. E permanecerem impunes, pois a vontade individual, nessa perspectiva, está acima de qualquer coerção externa. “Essa ideia de liberdade predatória supõe a volição individual e a completa ausência de coerção externa. Em outras palavras: o Estado mínimo e o indivíduo máximo”, considera. Própria do Estado pré-moderno, anterior ao século 15, é esse o conceito de liberdade defendido pela extrema direita, encarnada no Brasil pelos bolsonaristas radicais. “Não é um conceito vazio. Ele impõe a lei do mais forte na sociedade, ou seja, sobreviverá o mais forte”, afirma João Cézar de Castro Rocha.

Ao difundir pela guerra cultural e plataformas digitais tal perspectiva de “liberdade”, a extrema direita global busca cooptar apoiadores para o desparecimento progressivo dos Estados. Na era pós-capitalista e tecnofeudal, só assim as grandes corporações vão explorar sem limites os recursos naturais do planeta – que já estão exauridos; e também seguirão incentivando a precarização ou uberização do trabalho, em todos os domínios. No curto prazo, o Estado democrático precisa lançar mão dos devidos processos legais para defender a democracia. “É preciso haver punição. Se isso não for feito, em 10-15 anos não haverá mais democracias no mundo”, vaticina João Cézar de Castro Rocha.

Montesquieu, quem primeiro defendeu a divisão entre poderes, num sistema de “Freios e Contrapesos”, de controle do poder pelo próprio poder, considerou ao formular o conceito de liberdade: "Não há palavra que tenha recebido maior número de significações diferentes e que tenha tocado os espíritos de tantas maneiras como a palavra liberdade”. Sob a ótica democrática, segue esta uma construção coletiva, muito além da esfera privada, do livre-arbítrio: se dá, numa perspectiva ética e de bem comum, na relação com o outro, com os outros. Para quem gosta de Evangelho, resume-se à frase: faça às pessoas o que deseja que façam a você.

Eleições na OAB

As eleições para a OAB – Seção Minas Gerais serão apenas em novembro, mas a oposição já se movimenta em busca de unidade em torno do advogado Raimundo Cândido Neto, candidato a vice na chapa de Luís Cláudio da Silva Chaves, a segunda colocada nas eleições de 2022. Em gestão aprovada internamente, o atual presidente, Sérgio Leonardo, considera o debate prematuro. “Neste momento, estamos preocupados em seguir defendendo as prerrogativas da advocacia. Nosso mandato confiado pelos advogados mineiros vai até 31 de dezembro”, diz. Segundo ele, o grupo que o elegeu estará unido em torno de um nome de consenso. Com 145 mil filiados, se o colégio eleitoral da OAB-MG – que se distribui por 251 seções no estado – residisse em uma só cidade, seria o 14º maior no estado.

Dativos

O problema dos advogados dativos, que desde 2013 prestam assistência à população carente no estado – e não recebiam honorários de forma administrativa –, é uma das conquistas da gestão de Sérgio Leonardo. Por meio de convênio celebrado entre OAB-MG, Advocacia-Geral do Estado e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o estado vem assegurando, desde 2022, repasse específico para esse serviço. Para 2024, a OAB-MG recebe R$9 milhões por mês para a quitação desses honorários.

Ameaças

Em encontro estadual do Novo, o governador Romeu Zema não manifestou preocupação com a possibilidade de paralisação dos servidores da segurança pública. A categoria reivindica correção inflacionária de 41%, acumulada nos últimos sete anos. “Nós sempre tivemos essas ameaças e quem sofre com isso é a população. Eu até acho que a população gostaria muito de ter algo próximo do que muitos servidores ganham, então nós temos de olhar o interesse global do estado”, declarou. Segundo Zema, o servidor merece mais, mas, neste momento o estado não pode atendê-los. “Nós ainda temos gente sem emprego, gente sem renda, e eu não vou deixar os alunos sem merenda, ou o mineiro sem remédio”, declarou.

'Os inimigos'

No momento em que o Novo, apesar de não haver consenso interno, cogita composição com o pré-candidato à PBH deputado estadual Bruno Engler (PL), com a indicação de Luísa Barreto (Novo) como vice na chapa, Romeu Zema calibra o discurso. Ao mesmo tempo em que diz que vai participar apenas das campanhas de candidatos do Novo às sucessões municipais; não vai deixar barato para “os inimigos” da esquerda. “Para os candidatos do Novo, vou sim, e onde nós tivermos um inimigo comum à esquerda, muito provavelmente”.

Trabalho infantil (2.1.)

A deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede), coordenadora das Frentes Parlamentares pela Primeira Infância e em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, denuncia a situação do trabalho infantil em Minas. Segundo ela, em Belo Horizonte, quase 12 mil crianças e adolescentes estão nessa situação, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números referem-se a 2022, representam um crescimento de 35% em relação a 2019.

Em Minas (2.2)

Minas Gerais é o segundo estado no Brasil com maior número de flagrantes: segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2024, 326 mil vítimas de trabalho infantil foram afastadas das funções, mas outras 280 mil ainda estão em serviço, em Minas. Audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda, 6 de maio, vai debater o trabalho infantil com autoridades federais, estaduais e municipais.

Incorporação

A incorporação do Cidadania e do Solidariedade ao PSDB é um projeto que vem sendo costurado nacionalmente, para depois das eleições municipais de outubro. Nesta terça-feira, tucanos se sentam para jantar com Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade. Entre lideranças das legendas, há compreensão de que isoladamente, esses partidos não sobreviverão.