Câmeras corporais em Minas, um experimento sem dados

O Comando da Polícia Militar de Minas Gerais ainda não repassou ao Ministério Público os dados coletados com o uso de cerca de duas mil câmeras corporais para policiais militares, no âmbito de experimento implementado em 2023. Com a perspectiva de aprimoramento do controle externo da atividade policial, o objetivo do projeto-piloto, idealizado pelo Ministério Público, era o de avaliar o impacto do uso de câmeras corporais sobre o emprego da força policial, em particular, de mortes em confronto policial. O uso de câmeras também constitui importante aliado da própria atividade policial na produção de provas.

Foram dispendidos nesse projeto-piloto, R$ 4 milhões oriundos do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) para a aquisição de 602 câmeras corporais, 40 docas (para descarregar dados) e 437 pistolas de emissão de impulso elétrico. O governo Zema aportou do Tesouro Estadual mais R$ 6 milhões, destinados à aquisição de 1.040 equipamentos. Ao todo, o experimento envolveria 1.477 câmeras, que precisariam ser distribuídas, dentro de um desenho metodológico para avaliação de impacto, comparando resultados entre grupos de policiais no uso de câmera e grupos sem o equipamento em áreas de atuação similares. Ao mesmo tempo, a avaliação poderia apurar as diferenças de resultados de um mesmo grupo, em uma mesma área, antes e depois do uso de câmeras.

Por resistência da corporação, contudo – e do governo Zema, em fazer a cobrança –, o experimento encerra o primeiro ano ainda sem êxito. As câmeras já foram recolhidas, inclusive algumas empregadas durante o período do carnaval, sem que as imagens capacitadas ao longo de 2023 tenham, até agora, sido vinculadas a eventuais Registros de Defesa Social (REDS) para a devida categorização de informações durante o uso e posterior análise. Sem esse procedimento necessário à avaliação de resultados o experimento perde a razão de existir.

Diferentemente do que ocorreu em Minas, a partir de 2020 a Polícia Militar do Estado de São Paulo lançou o Programa Olho Vivo, dentro de uma série de iniciativas para reduzir o uso desproporcional da força policial. Uma delas foi a introdução de câmeras operacionais portáteis (COPs). Com a coleta sistemática dos dados, seguida de categorização e análise, ao comparar áreas com e sem uso de câmeras, estudo da Fundação Getúlio Vargas concluiu que nas áreas em que foram empregadas câmeras, as mortes decorrentes de intervenção policial foram 57% menores do que nas áreas em que policiais não utilizaram a tecnologia.

Dados do Núcleo de Segurança Pública da Fundação João Pinheiro dão conta de que em 2022 a letalidade média nacional foi de 3,2 mortos por intervenção policial a cada grupo de 100 mil habitantes; em Minas foi de 0,7; em São Paulo, 0,9. Mesmo que se alegue que a Polícia Militar de Minas Gerais exibe uma das mais baixas taxas de letalidade do país – e é verdade – ainda assim as estatísticas de letalidade estão acima da média do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Foram, no estado, entre 2019 e 2022, 541 pessoas mortes em decorrência de intervenções policiais, cerca de 1,5 morte por dia. Destas, há maior concentração em Belo Horizonte (16%) e na Região Metropolitana (27%); 57% ocorreram no interior.

Investidos do poder de vida ou morte sobre o cidadão, não é aceitável que tais instituições não sejam submetidas ao rigoroso controle externo. De outra forma, nessa não declarada guerra civil, tem-se a máxima clássica: no meio das armas, em um estado omisso, calam-se as leis.

'Frouxo'

O deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PL), 1°secretário da Mesa, chamou o ministro da Agricultura e Agropecuária, Carlos Fávaro, de "frouxo". Em plenário, Arantes sustentou que o ministro não se preocupa com a situação vivida principalmente pelos pequenos produtores de leite. "Hoje, os nossos produtores de leite se tornaram escravos, porque trabalham de segunda a segunda, sem carga horária e no final do mês ainda pagam para produzir." Arantes disse que não sabe o que o ministro está fazendo naquela cadeira. "Não vejo uma reação sequer do governo federal para ajudar os produtores de leite."

Campanha da Fraternidade

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) será homenageada nesta quinta, na Assembleia Legislativa, pelo lançamento da Campanha da Fraternidade de 2024 de tema "Fraternidade e Amizade Social". A celebração será em Reunião Especial do Plenário, a requerimento do deputado Leleco Pimental (PT).

PP com PL

O deputado estadual Bruno Engler (PL), candidato à prefeitura de Belo Horizonte, vai contar com o PP em seu espectro de aliança. Reunião entre os deputados federais Domingos Sávio (PL) e Pinheirinho (PP), presidentes estaduais das legendas em Minas, selou o acordo na corrida à Prefeitura de Belo Horizonte.

Veto indigesto

Sem quórum em plenário, a pauta da Assembleia Legislativa segue trancada. A expectativa é de que a votação ocorrerá só depois do feriado da Semana Santa. A dificuldade em colocar parlamentares da base de Romeu Zema (Novo) em plenário se explica: ninguém quer carregar o desgaste de manter o veto a proposição aprovada por unanimidade, de autoria do deputado Marquinho Lemes (PT), que isenta da segunda tarifa de pedágio, motoristas que passam duas vezes ou mais por uma mesma rodovia estadual das 5h às 22h de um mesmo dia.

Oposição dentro, base fora

“Estamos em processo de obstrução presentes em plenário. O governo e a sua base estão constrangidos em votar algo impopular. É o governo que não consegue quórum para votar algo que o governador está impondo à base”, afirma o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT).

Com Temer

O presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), se reuniu ontem com o ex-presidente da República, Michel Temer, em São Paulo. Na pauta, um balanço das articulações da legenda nas capitais para a sucessão à Prefeitura de Belo Horizonte.

Quem sai

Os vereadores Cláudio do Mundo Novo (PSD), Fernando Luiz (PSD) e Ramon Bibiano (PSD) estão de malas prontas. Os dois últimos ainda calculam as opções. Cláudio do Mundo Novo, já sabe para onde vai: o PL. Com o mesmo destino, a vereadora Marilda Portela também vai deixar o Cidadania: se reunirá ao marido, deputado federal Lincoln Portela (PL) e à filha, deputada estadual Alê Portela (PL).