Quando a preocupação com a tributação é seletiva

O historiador Will Durant conta que, no primeiro século depois de Cristo, o imperador romano Tito Flávio Vespasiano, gerindo um estado afundado em dívidas, à beira da insolvência, elevou tributos das províncias, restaurou os da Grécia e levou novas taxações a todos rincões do grande império. Terras públicas arrendadas, palácios e propriedades vendidos. De acordo com o escritor Suetónio, Vespasiano vendia cargos públicos, colocava os mais “capazes” em províncias onde pudessem se enriquecer rapidamente para que em seguida pudesse chamá-los às falas, confiscando tudo e mais um pouco em favor do Tesouro. Um dia, resolveu impor taxas pelo uso dos mictórios públicos de Roma. Indignado, Tito, filho de Vespasiano, foi ter com o pai. Reclamou: “Essa é uma renda indecorosa”. O imperador não se abalou. Encheu a mão com um punhado de moedas, empurrou-as às narinas de Tito, desafiando-o: “Vê se tem algum cheiro meu filho!”.

Seis são os governadores dos estados do Sul e Sudeste que se anunciam como aqueles que mais geram riqueza ao país. Este ano andam ansiosos por garantir a tributação em seus estados. Há poucos dias, assinaram carta atribuindo à Reforma Tributária, a decisão de aumentar as alíquotas modais de ICMS para recompor a arrecadação estadual e “neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS”, novo imposto que irá substituir o ICMS e o ISS. Alegam que a participação de cada estado no total arrecadao pelo IBS dependerá da receita média do ICMS entre 2024 e 2028. A Reforma retornou à Câmara dos Deputados, ainda tramita, mas esses governadores agora são ágeis. Diferentemente, ano passado, de eleições, não fizeram caso em perder receitas – em Minas foram cerca de R$ 3 bilhões – com a redução das alíquotas de ICMS para combustíveis e energia (Lei Complementar 192/2022). Se o preço para ajudar o aliado Jair Bolsonaro (PL) era esse, às favas com a cartilha liberal.

O vai-e-vem dos tributos em Minas é seletivo. Por um lado, o governo Zema, em setembro, entrou em choque com deputados estaduais, inclusive de sua própria base, para que aprovassem a reedição da alíquota de ICMS de 2 pontos percentuais sobre “produtos supérfluos” como refrigerantes, cervejas, celular, entre outros. O deputado estadual Noraldino Júnior (PSB) precisou quase chorar em plenário para arrancar ração de animais do saco de maldades. Por outro lado, contudo, estudo realizado pelo auditor fiscal João Batista Soares, diretor do Sinfazfisco, indica que entre 2018 e 2029, Minas Gerais terá feito R$ 151,897 bilhões em renúncias fiscais, das quais, R$ 127,37 de ICMS e R$ 19,66 de IPVA. Tal renúncia, inclusive, é um dos argumentos da denúncia de descumprimento do RRF pelo governo de Minas, que o deputado estadual professor Cleiton (PV) encaminhou à Procuradoria Geral do Tesouro Nacional. Tito, o filho, se aqui estivesse, estaria no mínimo confuso.

Passe livre na pauta

Duzentos e um deputados federais, entre os quais vinte mineiros, integram a Frente Parlamentar “Em defesa da tarifa zero” na Câmara dos Deputados. Com a mobilidade no centro do debate das eleições municipais de 2024, a reivindicação, pauta tradicional na esquerda, agora também frequenta deputados da direita.

Da esquerda à direita

Além da bancada do PT, entre mineiros, assinam deputados do Patriotas, Avante, Solidariedade, MDB, Republicanos e PL. Na Assembleia de Minas, a Frente Parlamentar Tarifa Zero, existe desde setembro. Vinte e duas cidades no estado já adotaram algum tipo de gratuidade.

Carroças

A partir de 2026, a carroças não poderão mais circular em Belo Horizonte. De autoria do vereador Wanderley Porto (Patri), a lei foi sancionada e reduz de 10 para cinco anos o prazo legal para a extinção da tração animal na cidade. “Há hoje 600 pessoas que trabalham com a tração animal”, afirma Wanderley Porto. O prefeito Fuad Noman (PSD) criou um grupo de trablaho intersetorial, para buscar meios de capacitação dos carroceiros.

App do sangue

Integrado ao ConecteSUS, o aplicativo Hemovida foi lançado nesta segunda-feira pelo Ministério da Saúde para captar voluntários à doação de sangue. Por meio dele, a pessoa encontrará a rede de saúde mais próxima e baixar a carteira do doador.

Giro árabe

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD) acompanha o presidente Lula na missão à Arábia Saudita nesta terça-feira. Lá, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), se juntará à comitiva presidencial. Seguem para Doha, no próximo 30, onde participam de fórum com empresários e, de lá, para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes.

Mobilização

O coordenador da bancada federal, Luiz Fernando (PSD), vai mobilizar os deputados federais e órgãos governamentais com pedido de informações sobre a licitação para a concessão da BR 381, –trecho Belo Horizonte a Governador Valadares – que, pela terceira vez, não recebe nenhuma proposta. “Temos de resolver a questão da BR 381, a BR 040 e o Anel Rodoviário. Todo dia é um acidente fatal”, afirma. O parlamentar quer ouvir também técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), para esmiuçar as razões de não haver empresas interessadas.