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Mundo Corporativo
Projeto de Lei altera regras do setor de seguro
O Projeto de Lei nº 281/2019 coloca a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como “autoridades de resolução”.
Exigência da Carta Verde é reforçada para viajar no Mercosul
Orientações da SUSEP e de consulados brasileiros detalham quando o seguro é exigido e quais documentos costumam ser solicitados em rotas para Argentina, Paraguai e Uruguai.
Lei exige abordagem jurídica para setor de proteção veicular
A nova legislação regulamenta a atuação das associações de proteção patrimonial mutualista, submetendo-as à fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Lei submete associações de proteção veicular à Susep
Com a Lei Complementar 213/25, associações de proteção veicular passam por mudanças como obrigatoriedade de cadastro, separação patrimonial e administração dos recursos por uma empresa autorizada pela Susep
VEÍCULOS
Proteção veicular: saiba os riscos de contratar associação não cadastrada
Cerca de 40% das entidades no Brasil não se cadastraram na SUSEP, expondo motoristas a riscos; entenda
Susep encerra consulta sobre o Seguro de Vida Universal
A iniciativa, que combina características de seguro de vida e acumulação financeira, busca aprimorar a regulamentação desse produto e torná-lo mais acessível
Lei complementar que altera Lei do Seguro Privado é aprovada
Legislação regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguros e de grupos de proteção patrimonial mutualista, e amplia os instrumentos de supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Lei 213/2025 impacta associações de proteção veicular
A Lei Complementar nº 213/2025 estabelece um marco regulatório para associações de proteção veicular no Brasil, garantindo segurança jurídica e fiscalização pelo CNSP e Susep. A norma define operações e administração de grupos mutualistas, diferenciando-os de seguros.
Seguros de RC são opção para diversas áreas profissionais
Susep destaca que todas as pessoas estão sujeitas à responsabilização civil de suas ações; modelo atende vários segmentos, diz especialista da Genebra Corretora de Seguros
Susep suspende mudanças no bônus de seguros de automóveis
No primeiro semestre de 2024 a Susep propôs alterações no bônus de seguros de automóveis que entrariam em vigência no dia 03 de agosto. Entenda os motivos de sua suspensão.
