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ATENÇÃO
Multa por erro no Pix pode chegar a 150%; veja como evitar o prejuízo
A penalidade por não declarar rendimentos recebidos via Pix é pesada e pode ser retroativa aos últimos cinco anos; saiba como se proteger
JUSTIÇA
Conselho aprova um dia de folga a cada três dias de trabalho para juízes
Decisão vale para magistrados que acumulam função processual ou administrativa e é retroativa a outubro. Caso opte por não folgar, o juiz poderá optar pelo pagamento proporcional
GERAL
Cobrança retroativa de reajuste de plano deverá ser parcelada
Especialista aponta risco de plano fazer cobrança retroativa
POLÍTICA
Decreto amplia 'ficha limpa' para o executivo
Editada ontem, medida é retroativa e vale também para quem já está no governo
MP do Tocantins aprova licença-prêmio retroativa a 15 anos para promotores
