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13 Resultados
DIREITO & INOVAÇÃO
Aprovação do PLP/108 liga alerta sobre constituição de Holdings
Novos critérios para cobrança de ITCD exigirão melhor planejamento
CHECAGEM
PLP prevê sanção para desinformação, não para críticas a sistema de votação
Proposta no Senado não prevê pena de sete anos por "duvidar das urnas", como afirmou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
CONGRESSO NACIONAL
Quais estados ganham com o projeto que aumenta o número de deputados?
PLP aprovado pelo Congresso aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais e amplia despesas do Legislativo em R$ 64,6 milhões por ano a partir de 2027
Congresso Nacional
Câmara aprova projeto que aumenta número de deputados e texto vai à sanção
PLP 177, de 2023, foi aprovado pelos parlamentares com o placar de 361 x 36 e precisa do aval de Lula para que entre em vigor dentro do prazo estabelecido pelo STF
Mundo Corporativo
Projeto de Lei quer punir devedores contumazes de impostos
A CCJ debateu em 1º/04/2025 o PLP 164/2022, que pune devedores contumazes com dívidas acima de 30% do faturamento. O projeto visa coibir sonegação, equilibrar concorrência e aumentar arrecadação. Offshores entram no foco, exigindo mais controle. Especialistas defendem justiça fiscal.
Minas pode ganhar mais uma cadeira na Câmara dos Deputados
PLP que pretende readequar vagas de deputado federal por estado, segundo o último Censo, recebe obstrução
REFORMA TRIBUTÁRIA
Padilha avalia 'clima' para aprovação de PLP da reforma tributária
Apresentado na semana passada, o PLP 68/2024 trata das cobranças dos impostos IBS, CBS e IS
CONGRESSO
Senado aprova, por unanimidade, projeto que adia pagamento de dívida do RS
O PLP 85/2024 aumenta em três anos o prazo que o Rio Grande do Sul tem para pagar a dívida com a União, com juro zero nesse período
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Haddad prevê aprovação das novas regras fiscais na Câmara nesta semana
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e relator do projeto, Cláudio Cajado, demonstram confiança na votação do Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/2023)
ICMS
Governo ganha batalha dos combustíveis e projeto vai a sanção presidencial
Câmara conclui aprovação do PLP que fixa teto de 17% para o ICMS incidente sobre os produtos. Texto agora aguarda apreciação de Bolsonaro
