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Resultados
21 Resultados
Recursos Públicos
PEC altera percentual das emendas impositivas na ALMG
De acordo com a proposta, a cota destinada aos deputados estaduais deve seguir o mesmo índice previsto na Constituição Federal, de 1,5% da RCL
EMBATE ESPERADO
Emendas impositivas: Congresso se prepara para enfrentar decisões de Flávio Dino
Ministro deve liberar para julgamento neste semestre três ações que questionam a obrigação do governo de liberar verbas controladas por deputados e senadores
ENTRE LINHAS
Orçamento sob medida para as eleições: R$ 61 bi em emendas impositivas
Na prática, o que se vê é a substituição do planejamento público por uma lógica clientelista, em que a distribuição de verbas obedece mais à geografia eleitoral
ORÇAMENTO
Minas e BH lideram emendas impositivas da Câmara dos Deputados
Recursos destinados ao estado e à capital são os maiores em valores absolutos, segundo estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara
STF
Flávio Dino nega culpa por atraso em emendas parlamentares
Alcolumbre e Motta tinham marcado ida a audiência pública para tratar das execuções das emendas impositivas, mas não foram
JUDICIÁRIO E CONGRESSO
Dino mira emendas impositivas e abre novo foco de embate com Congresso
As emendas parlamentares somam R$ 50 bilhões ao ano, sendo 77% de caráter impositivo, ou seja, de execução obrigatória pelo governo
EM MINAS
O peso das emendas impositivas e federações em 2026
Num cenário de certa dificuldade para reunir candidaturas principalmente para deputado federal, o ajuntamento torna-se uma questão de sobrevivência
LEGISLATIVO
Vereadores cobram PBH sobre pagamento de emendas: '80% não foram pagas'
Diferentemente das outras emendas ao orçamento, no caso das impositivas, o governo é obrigado a executá-las
Sintomas mórbidos no impasse das emendas
Lula não foi capaz de resgatar o controle do Orçamento da União pelo Executivo, porque o volume de emendas impositivas passou a ser ditado pelo Congresso
Editorial
Congresso cobra pedágio no pacote fiscal
A prerrogativa de elaborar emendas impositivas ao Orçamento da União é um alargamento discutível das atribuições do Congresso
