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'PEDIDO INCABÍVEL'
Gilmar rejeita pedido da AGU de Messias para reconsiderar decisão que blinda STF de impeachment
Na decisão, ministro do STF afirmou que o pedido da AGU é incabível, porque o ordenamento jurídico não contempla esse tipo de recurso
STF NO FOCO
Governo Lula vê brecha para realinhar relação com Senado após decisão de Gilmar sobre impeachment
Apesar da disposição de procurar Alcolumbre, Lula reitera que a indicação do ministro do STF é uma prerrogativa do presidente da República
Além do fato
STF entra na guerra de poderes pelo controle do STF
Numa decisão monocrática, Gilmar Mendes decidiu, em sentença a ser confirmada pelo colegiado, que caberá somente à Procuradoria-Geral da República pedir impeach
ENTRE LINHAS
Gilmar Mendes blinda ministros do Supremo e provoca forte reação do Congres
O excesso de poder judicial tende a se intensificar e alimentar a insatisfação de setores do Congresso que veem no STF não apenas um árbitro, mas um protagonist
Reação
"Não queremos 11 imperadores", diz Moro sobre decisão de Gilmar Mendes
Para o parlamentar, a medida cria uma blindagem institucional
LEI DO IMPEACHMENT
AGU pede que Gilmar Mendes reconsidere decisão sobre Lei do Impeachment
O órgão do Executivo protocolou uma manifestação junto ao STF defendendo a legitimidade popular de pedir impedimento de magistrados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Gilmar Mendes altera lei e veta Senado de pedir impeachment de ministros do Supremo
Ministro defende que a atribuição do pedido de afastamento dos magistrados da corte deve ser exclusiva do Procurador-Geral da República (PGR). Decisão é em caráter liminar e passará por Plenário virtual na semana que vem.
STF
Gilmar a Fux: 'Segunda turma consolidou-se contra o autoritarismo penal'
Em seu discurso, Gilmar Mendes afirmou que a Segunda Turma da Suprema Corte é uma defensora das liberdades
'REFUGIADO'
Réu do 8/1 interrompe evento de Gilmar em Buenos Aires
Symon Castro, réu no STF pelo 8 de Janeiro, interrompeu mesa de debate com Gilmar, André Esteves e ex-presidente da Colômbia
SEGURANÇA PÚBLICA
Os recados de Gilmar e Dino para o Congresso sobre o combate à violência
Ministros usaram a discussão em um julgamento sobre direitos humanos para indicar ao Legislativo a necessidade de aprimorar as regras para a segurança pública
